• Elizangela Trindade

Cidadão Juarense, você sabe como está sendo investido o seu ‘recurso público’?

Você está sendo convocado(a) à exercer sua cidadania

Todos pagam impostos, - IPTU, IPVA, ISS, PIS, COFINS, IRR, ITBI, Taxa de alvará... e por ai vai,. A principio, parte dos recursos levantados mediante estes, compõe a receita municipal, ou seja, os recursos que administração municipal dispõe para manter a ‘maquina pública’ – servidores, projetos, atividades e obras previstas no PPA (Plano Plurianual) – sendo este um dos instrumentos de ‘Planejamento Orçamentário’, previsto na CF/88 e a Lei de Responsabilidade Fiscal - 101/2000.

Mais afinal, você sabe como estão sendo investidos estes recursos? Quais são os ‘planos, metas e diretrizes de governo’ que estão sendo cumpridos/visados para o município de Juara até 2017? – Essas informações, são importantes e constam no PPA 2014/2017 aprovado pela Lei Municipal 2.385.

Alias, você sabia que você cidadã(o), pode corroborar para o desenvolvimento do PPA do seu município? ... que o PPA 2014/2017 do município até o presente momento teve apenas 68 Acessos?E que ele encontra-se disponível para visualização no seguinte link: http://www.juara.mt.gov.br/planejamento-orcamentario/cat_view/351-planejamento-orcamentario/352-ppa

Sabia que as ‘matérias’ presentes no PPA são fragmentadas em metas anuais que compõem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que possibilitam o acompanhamento das atividades que estão sendo desenvolvidas pela gestão municipal? Que demonstra à sociedade o ‘que’, ‘onde’ e quanto está sendo investido nos diversos setores/projetos e atividades do município?

Em que tipo de cidade você quer morar? Construir o seu futuro... sua empresa? Qual seria a visão ideal para ‘Juara’? – Saiba que parte disto depende da sua participação cidadã nos atos públicos.

CIDADANIA CONSCIENTE

Agora, você está sendo convocado(a) à exercer a sua Cidadania Consciente, no dia 17 de Maio, às 19:30, na Câmara de Vereadores.

Nesta Audiência pública, serão apresentado o REO - Relatório de Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2016, juntamente ao RGF - Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre, e serão colocados em pauta as diretrizes para a elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

Relatório de Execução Orçamentária – Compõe um conjunto de documentos que integram: os Demonstrativos da divida consolidada do município; os Demonstrativos de Operações de Crédito, Demonstrativos de restos a pagar; de Disponibilidades de Caixas; Demonstrativo de garantias e contra-garantias de valores; Demonstrativos da despesa com pessoal e Demonstrativos de Resultados Primários (Diferença receitas e despesas primárias)

Relatório de Gestão Fiscal – RGF abrange as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

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