• Thiago Andrade

Grupo de monitoramento define medidas para assegurar visitas nas unidades prisionais


Grupo presidido pela desembargadora Maria Erotildes se reuniu a pedido do governador Pedro Taques. Agentes penitenciários garantirão direito de visitas nos presídios

Atendendo ao pleito do governador Pedro Taques, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) realizou uma reunião de emergência neste sábado (11.06) para buscar uma saída para o reestabelecimento das visitas nos presídios de Mato Grosso e o cumprimento da decisão judicial que determinou à volta ao trabalho dos agentes penitenciários, sob pena de multa de R$ 100 mil, por dia de paralisação. Na oportunidade, o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) anunciou a retomada nas visitas a partir deste domingo (12.06).

O Governo do Estado está empenhando na solução da questão desde o fim da tarde desta sexta-feira (10.06) quando aconteceram os primeiros ataques criminosos a veículos e residências em Cuiabá e Várzea Grande. Na manhã deste sábado, o governador reuniu a cúpula da Segurança Pública e também a presidente do GMF-MT, desembargadora Maria Erotildes Kneip e solicitou a reunião de emergência, realizada na tarde deste sábado.

A reunião do grupo contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Waldir Caldas e o procurador de Justiça, Célio Wilson de Oliveira, com o compromisso de ajudar nas negociações e reestabelecer a continuidade dos trabalhos nas penitenciárias do Estado.

Durante a reunião, o presidente do Sindspen, João Batista Pereir,a afirmou que os servidores vão garantir as visitas neste domingo nas penitenciárias. Na oportunidade, ele destacou o respeito da categoria pela desembargadora que preside o gabinete.

GMF

O Conselho Nacional de Justiça criou os Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário por meio da Resolução nº 96/2009, sendo coordenado pelos Tribunais de Justiça.

Conforme o CNJ, os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados.

O CNJ ressalta que, além disso, os GMFs são responsáveis pela missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário, além das demais atribuições constantes da referida resolução.

Por: Thiago Andrade

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