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Verifique os Candidatos 'Pendurados' em Prestação de Conta Junto ao TCU


O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, na última quinta-feira (09), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Integram a lista mais de 6.700 responsáveis, no âmbito de 10.411 processos.

Neste ano de 2016, o primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro. A lista contempla todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam passíveis de interposição de recurso, desde 2/10/2008 (últimos 8 anos). Desde sua disponibilização ao público, que ocorreu no mesmo dia do seu encaminhamento à Justiça Eleitoral, ela é atualizada diariamente até o último dia do ano.

A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), que é elaborado e mantido pelo TCU. Esse cadastro abrange dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, em qualquer época. O Cadirreg é, portanto, um cadastro histórico e não se restringe ao período de oito anos compreendido na lista.

O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na "Lei da Ficha Limpa" para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa. O órgão competente a que a lei se refere pode ser o TCU ou os tribunais de contas estaduais e municipais, por exemplo. Cada um desses órgãos elabora e encaminha sua própria lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.

Conforme dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.

A lista pode ser consultada no site do tribunal, em Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/eleicoes/eleicoes.htm).

Portanto, muitos de Mato Grosso estão nesta lista, e de acordo com as informações caso alguém que consta na lista desejar concorrer terá que ser com liminar, fato meio difícil de passar, por isso, muitos pretensos candidatos poderão nem concorrer para evitar a demanda jurídica necessária para poder manter a candidatura em situação regular.

Da região temos diversos nomes, de muitos que já foram prefeitos na região do Vale do Arinos e Vale do Juruena, muitos que mesmo que desejar retornar ao cargo, poderá ser inviável pelo “embate” jurídico e pelo desgaste imposto pela oposição que procurará explorar a situação.


Com informações e transcrição de parte do conteúdo do site: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-entregou-a-justica-eleitoral-lista-de-responsaveis-com-contas-julgadas-irregulares.htm

http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/eleicoes/eleicoes.htm


Por: Maurilio Trindade Aun

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