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Novo Horizonte do Norte recebeu R$ 807.711,40 de convênio em 2016

Desde o ano de 2012, o município de Novo Horizonte do Norte recebeu recursos provenientes de 05 convênios, os quais, juntos compreenderam uma soma de R$ 1.795.592,92, sendo que em 2016, o município recebeu um único repasse, no valor de R$ 807.711,40.

O repasse foi realizado pelo Ministério da Saúde, no dia 22/12/2016, tendo por objetivo a implantação de sistema de Esgotamento sanitário no município, para atender a sede do município, contemplando ligações prediais e rede coletora, conforma o Convênio 679269, assinado no dia 07/05/2014.

Destaca-se aqui que o convênio citado, é da ordem de R$ 4.038.557,40 (Quatro milhões, trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta e sete reais com quarenta centavos), e que o município, até o presente momento recebeu R$ 807.711,40 (Oitocentos e sete reais com setecentos e onze reais, com quarenta e sete centavos), sendo que R$ 3.230.845,62 (Três milhões duzentos e trinta mil e oitocentos e quarenta e cinco reais com sessenta e dois centavos) deverão ser repassado à Novo Horizonte do Norte, até o dia 07/05/2017 (Data definida para o fim da vigência do Convênio), considerando também que o município investe em contrapartida, o valor de R$ 70.363,08 (Setenta mil e trezentos e sessenta e três reais com oito centavos).

No ano de 2015, o município recebeu, também, um único repasse, no dia 22/12/2015, do Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento, no valor de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais) para a aquisição de patrulha Agrícola, conforme o convênio 804669, assinado no dia 17/06/2014.

Já em 2014, o município recebeu 02 repasses. O primeiro realizado no dia 28/02/2014, no valor de R$ 610.031,36, pelo Ministério da Saúde, para a implantação/ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município, conforme o convênio 671599, assinado no dia 13/02/2012.

O segundo repasse em 2014, foi realizado no dia 07/11/2014, pelo Ministério do Esporte, no valor de R$ 29.250,00, destinado a Cobertura da Quadra Poliesportiva do PA Caracol, conforme o convênio 738212, assinado no dia 24/12/2010, cujo valor global foi de R$ 146.250,00 (repassado integralmente ao município).

Em 2013 o município ficou sem receber repasses do governo. Em 2012 o município recebeu também, um único repasse, efetuado pelo Ministério da Educação, no dia 28/12/2012, no valor de 153.600,16, destinado a construção e aparelhagem da rede escolar pública de educação infantil do município, referente ao programa PRO-INFÂNCIA, de acordo com o convênio 667864, assinado no dia 13/07/2011, cujo valor global foi de R$ 614.400,66 00 (repassado integralmente ao município).

Diante esta situação, nos primeiros meses de 2017, Novo Horizonte do Norte receberá R$ 3.230.845,62 (Três milhões duzentos e trinta mil e oitocentos e quarenta e cinco reais com sessenta e dois centavos) para implantação de rede de tratamento de esgoto sanitário na sede do município.

Notavelmente, acreditamos que o município deva possuir mais convênios, no entanto, no portal de transparência do Estado constam apenas os convênios assinados e cuja uma parcela dos valores , pelo menos, já tenha sido transferida pelo Estado/governo ao município.

Vale destacar que a assinatura de convênios está atrelada à articulações políticas, competindo ao atual gestor municipal articular, com deputados e com o governo, a vinda de recursos ao município. No mais, as ações e obras públicas realizadas no município estão também diretamente correlacionadas às receitas municipais que advém do pagamento de impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI) efetivados por empresas e pela população do município, relembrando também que 50% (metade) do valor do IPVA (pago) de veículos emplacados no município, é destinado à recuperação de estradas do município.

Por: Elizangela Trindade, com Informações do Portar de Transparência

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