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Atuação da AMM garante mais de R$ 600 milhões de repasse para os municípios

O trabalho político desenvolvido pela Associação Mato-grossense dos Municípios nas esfera nacional e estadual garantiu às prefeituras R$ 649 milhões no ano passado. O reforço no caixa municipal foi possível devido às mobilizações municipalistas, que resultaram no repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX (R$ 97,3 milhões), aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM (R$ 136,8 milhões), repatriação de recursos e multa (R$ 185,8 milhões), além do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab (R$ 229,6 milhões).

Para o atendimento da pauta nacional, a entidade trabalhou em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios e demais entidades estaduais. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (29) durante reunião da diretoria da AMM, que também contou com a presença de presidentes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, fez um breve balanço das principais ações desenvolvidas durante os dois últimos anos, destacando a representatividade institucional e o trabalho técnico desenvolvido pela Associação. “Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a atuação da instituição e já avançamos muito, fortalecendo a entidade junto aos poderes constituídos e aprimorando a nossa prestação de serviços”, assinalou.

O trabalho técnico desenvolvido pela Associação resultou em uma economia de R$ 56,8 milhões para as prefeituras associadas nos últimos dois anos. Entre os serviços oferecidos pela equipe estão os seguintes: elaboração de projetos, consultoria jurídica, publicação no Jornal Oficial, acompanhamento de demandas junto a órgãos federais e estaduais, capacitações, assessoria em comunicação, previdência municipal, entre outros.

Fraga destacou também o constante trabalho para deixar a entidade cada vez mais ágil e eficaz, com um quadro funcional enxuto e eficiente. Ele ressaltou o controle de gastos implementado no último biênio, o enxugamento da estrutura e o equilíbrio das finanças para investir no melhor atendimento aos municípios.

O deputado Nininho, que também é presidente de honra da AMM, destacou a importância de os prefeitos estarem associados à entidade. “A Associação possui grande representatividade e tem conseguido muitos avanços nesta gestão”, frisou.

A reunião contou, ainda, com a presença do vice-governador Carlos Fávaro, que falou sobre a descentralização do licenciamento ambiental, do presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – Ager, Eduardo Moura, entre outros.

Descentralização ambiental - O vice-governador e secretário de estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, esclareceu os prefeitos sobre a descentralização ambiental, que é de responsabilidade dos municípios e que também poderá ser efetivada por meio dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento. Fávaro colocou a equipe técnica da secretaria à disposição dos gestores para construir um modelo de descentralização que seja adequado a cada município, de acordo com a sua capacidade técnica. O secretário ressaltou a parceria do estado para a descentralização para que não gere grande impacto nas administrações municipais.

http://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/NT%2016_2017_FPM_27-03-2017.pdf

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