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Impactos da reforma da Previdência em pequenos municípios serão debatidos

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou a realização de uma audiência pública para debater os impactos que a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal poderá ter nos pequenos municípios, principalmente nas regiões Nordeste e Norte. O requerimento foi proposto pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

A data da audiência ainda será definida. Segundo a presidente da CDR, Fátima Bezerra (PT-RN), deverão ser chamados prefeitos e representantes de movimentos sociais. O senador Paulo Rocha (PT-PA) sugeriu também a parceria da CDR com a Marcha Nacional dos Prefeitos, prevista para maio, como uma forma de aprofundar o debate em torno da matéria.

A reforma da Previdência (PEC 287/2016) ainda está sendo discutida na Câmara dos Deputados em comissão especial.

SENADORA FÁTIMA SENADOR PAULO ROCHA
APOSENTADORIA RURAL

Para Fátima, as condições estabelecidas pela proposta do governo vão inviabilizar a obtenção da aposentadoria para milhões de trabalhadores rurais. Ela percebe como alguns dos pontos mais negativos do texto a isonomia entre mulheres e homens, exigindo uma idade mínima de 65 anos de idade combinada com 49 anos de contribuição para que se possa ter acesso ao benefício.

- Isso vai significar um corte brutal de aposentadorias pelo Brasil afora, afetando duramente a economia de milhares de cidades, pelo que representa a receita da Previdência rural, que supera o Fundo de Participação dos Municípios em 70% dos casos - afirmou a senadora, baseando-se em estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip).

Para Fátima Bezerra, a proposta do governo é "uma violência", por também igualar as exigências feitas aos trabalhadores rurais às dos trabalhadores urbanos. Ela avalia que o governo ignora as duras peculiaridades que do trabalho na roça, além de também não levar em consideração a sazonalidade das produções, exigindo 49 anos de contribuições mensais na reforma.

A senadora também valeu-se de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a cargo dos pesquisadores Marcelo Galiza e Alexandre Arbex, em que é ressaltada a importância da Previdência na redução das desigualdades sociais e regionais, no fortalecimento da agricultura familiar e na diminuição do êxodo rural.

GOVERNADORES DA AMAZÔNIA

Por iniciativa de Paulo Rocha, a comissão também aprovou a realização de uma audiência pública, em data e local a serem definidos, em que deverão comparecer os governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima).

Na pauta, estarão as taxas de controle de incentivos fiscais e a taxa de serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), previstas pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 757/2017. Rocha também quer discutir a regulamentação de reservas e áreas de proteção ambiental por meio de medidas provisórias, opção que segundo o senador vem sendo adotada pelo governo federal.

TRANSPOSIÇÃO

Também foi aprovada a realização de uma audiência para avaliar o impacto das obras de transposição das águas do rio São Francisco sobre as comunidades da região, além da situação atual do empreendimento diante do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos determinado pela PEC do teto de gastos, aprovada no ano passado. Fátima Bezerra, que propôs a audiência, está preocupada especialmente com a paralisação das obras no Eixo Norte.

Também por iniciativa da presidente da CDR, foram aprovadas audiências com quatro ministros do governo federal: Marx Beltrão (Turismo), Helder Barbalho (Integração Nacional), Bruno Araujo (Cidades) e Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil).

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