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CST do Fethab discute mudanças na lei e estadualização de rodovias

A Câmara Setorial Temática (CST) do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) realizou, na manhã desta quinta-feira (6), sua primeira reunião de trabalho. O grupo, formado por representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutiu a situação da malha viária do estado e iniciou os trabalhos para elaboração de um estudo técnico sobre possibilidade de estadualizar rodovias.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), requerente da CST, afirmou que o objetivo é fazer um estudo atualizado da situação das vias em Mato Grosso, conhecer as demandas dos municípios e ajudar, com isso, na distribuição e gerenciamento dos recursos. “O trabalho vai ajudar, consequentemente, a definir as novas estadualizações de estradas e tornar mais equânime a distribuição dos recursos”.

Segundo a relatora da câmara setorial, Débora Rocha Faria, há divergência entre as informações apresentadas pelos municípios e as que são repassadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no que se refere à quilometragem das estradas municipais e estaduais. “O objetivo da CST é trocar informações e fazer um estudo completo sobre a real situação das estradas, com verificação in loco, caso seja necessário. Isso para que os municípios disponham de dados atualizados na elaboração de planos de investimentos, considerando tais mudanças para o recebimento do recurso do Fethab”, explica.

Segundo o presidente da CST, Clovis Augusto Barros de Campos, além das reuniões semanais, o grupo vai atuar na realização de audiências públicas em alguns municípios para ajudar a sanar as dúvidas dos prefeitos e conhecer as demandas de infraestrutura.

O Fethab foi criado em 2000 pela Lei 7.263 e em 2015 passou por mudanças importantes que alteraram as regras que definiam o valor repassado a título do fundo. A nova legislação tornou mais específica a destinação dos recursos. Do total destinado aos municípios, 30% dos recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei. Cada município deve ter um conselho diretor, que será responsável por apontar as demandas e fiscalizar os trabalhos para garantir que os recursos sejam investidos na recuperação de estradas, aquisição e manutenção de maquinários, construção de pontes, entre outras aplicações em projetos de engenharia e ambientais.

Por: Maíra Nienow

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