Lei de dispensa de licitações é alterada em Juína

Ocorreu na noite desta segunda-feira (24/04), na câmara dos vereadores de Juína Henrique Simionatto, a votação do projeto que altera o limite dos valores das licitações modalidade carta convite, alterando também, os limites de dispensa de licitação.

Segundo Natan Tomasini, contador da prefeitura de Juína, a lei de licitações data do ano de 1993 e até então não havia sofrido alterações. Agora, com a aprovação do projeto, pretende-se atualizar os valores iniciais de acordo com as taxas de inflação.

De acordo com Natan, havia alguns anos que a prefeitura e o poder legislativo tinha o anseio de alterar a lei de licitações, no entanto, a alteração só veio a ser autorizada este ano, com o parecer favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que, o projeto poderia ser considerado inconstitucional.

Os limites de dispensa de licitação tem valor vinculado de 10% do valor da carta convite. Com a alteração dos valores da licitação carta convite, os valores de dispensa de licitação para compras de R$8.000,00 (oito mil reais) e R$15.000,00 para obras passam a ser de R$20.700,00 e R$38.000,00 respectivamente.

Segundo os vereadores Sandro Candido da Silva e Wilson Locatelli, o projeto de lei é benéfico para o município e apesar de ampliar o limite de dispensa de licitação, a prefeitura ainda terá de proceder a um levantamento de preções antes de comprar materiais ou realizar obras.

Além do mais, segundo Wilson Locatelli, a alteração permitira uma maior flexibilização das secretárias, como a secretária de obras, que poderá fazer a comprar de peças para os maquinários de valores maiores sem precisar fazer o processo burocrático da licitação, o que poderia levar meses para ser concluído, deixando assim, máquinas paradas.

Por: Maurilio Trindade Junior