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Sematur lança campanha de conscientização ao combate a queimadas urbanas


A Secretaria de Meio Ambiente Turismo e Lazer inicia a campanha de prevenção e combate as queimadas urbanas. A campanha visa orientar e conscientizar a população de que atear fogo em lixo ou folhas mesmo que seja dentro do seu quintal causa sérios danos à saúde da população, por isso é proibido e é crime passível de multa e até cadeia.


Diversas Leis proíbem queimadas, incluindo o Código de posturas de Porto dos Gaúchos que diz em seu parágrafo VI, artigo 10°, do capitulo II, "Não é permitido queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixos ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança." Também a Lei Federal n° 9.605 de 12/02/1998 afirma ser crime "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possa resultar em danos a saúde humana".


E de acordo com a Lei Municipal 587/2015 de 16/12/2015 aquele que for pego ateando fogo poderá punido com multa, e o valor da multa para queimadas dentro do quintal é de R$ 93,96, e para queimadas externas é de R$ 156,60, e este valor pode vir a ser dobrado em caso de reincidência.


Além do incomodo e do mal cheiro, a fumaça de queimadas de lixo, galhos entre outros é potencialmente tóxica podendo causar sérios problemas pulmonares e respiratórios principalmente em crianças e idosos.


A secretária da SEMATUR Andira Piovesan, disse que espera a compreensão e colaboração de toda a população, tanto para não atear fogo, como também para denunciar os casos de queimadas que possam ocorrer no município. Para denúncias estão disponíveis os telefones 3526-1847 ou 98426-0463.

Fonte: Assessoria da Prefeitura

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