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Administração Pública de Juara esclarece o Projeto de Lei nº 024/2017

O Poder Executivo Municipal vem a público esclarecer o Projeto de Lei nº 024/2017.

Referido projeto foi remetido à Câmara de Vereadores de Juara nesta segunda-feira (19.06), onde tramitará seguindo o Regimento Interno.


A finalidade do projeto é permitir a Chefe do Poder Executivo permanecer fora do território municipal por mais de 15 dias, podendo este período ser prorrogado por tempo indeterminado.


Deste modo, a Prefeita informará à Presidência da Câmara Municipal de Vereadores com cinco (05) dias de antecedênciaquando for necessário permanecer fora do País, assumindo a função o vice prefeito, Carlos Sirena. Importante reforçar que neste período o vice prefeito passará a receber o vencimento referente ao cargo de prefeito municipal.


Vale ressaltar que o projeto foi apenas encaminhado para a Câmara antecipando uma eventual viagem, isso não quer dizer que a Prefeita Luciane Bezerra se ausentará do cargo neste momento.


Confira a mensagem encaminhada pela prefeita Luciane Bezerra:


“Amigos gostaria de fazer um esclarecimento a respeito de uma matéria veiculada. Noticiaram que eu estaria em viagem para fora do país, então gostaria de esclarecer, que não é isso. Enviei sim uma lei, um projeto de lei para a Câmara pedindo autorização do Legislativo para me ausentar do país, mas isso é um ato trivial do executivo. Todo Prefeito, Governador ele precisa ter essa autorização no início do seu mandato, porque numa eventual viagem a trabalho na eventual, por motivo particular, ele tenha que sair fora do país, já existe autorização, então em nenhum momento eu tenho viagem marcada. Nesse momento estou em Cuiabá nas secretarias assinando os convênios que eu já falei na imprensa de Juara, sobre algumas obras que nós vamos estar realizando no município, então eu estou em viagem, mas é em Cuiabá. Em nenhum momento eu tenho pretensão e nem projeto nenhum de fazer viagem fora do país, tá? Então gostaria de esclarecer isso a toda população. Então só para esclarecer eu agradeço a todos também pela preocupação comigo tá? um grande abraço a todos.


Assessoria


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