Fotografar paciente em estado grave ou em vulnerabilidade é crime

Nestes últimos dias, no município de Juína, tem “vazado” em algumas redes sociais, principalmente nos populares grupos de whatsapp, fotos de pacientes em estado grave, sem o consentimento dos mesmos ou dos familiares.

Para coibir a ação, a secretária de saúde do município de Juína, tem realizado campanha para impedir que as imagens sejam compartilhadas, afetando assim, a dignidade da pessoa.

Além do mais, segundo informações, a secretária registrou um boletim de ocorrência para apurar os responsáveis por tal vazamento, uma vez que, é estritamente proibida a divulgação de tal conteúdo.

Segundo a Constituição Federal, a vinculação de imagens sem consentimento do paciente fere o art. 5º da constituição, inciso X, onde consta que, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Portanto, além de tal ato gerar mais dor aos familiares que além de sofrerem com o estado em que se encontra o ente querido é estritamente proibida a divulgação de imagens, ou filmagens, de pacientes em estado grave ou em situação de vulnerabilidade, como o que vem ocorrendo no município de Juína.

Caso os culpados pela divulgação das imagens sejam encontrados, os mesmos podem estar sendo processados, sendo obrigados a pagar indenização, além de sofrer os demais tramites legais.

A secretária de saúde vem pedir a você cidadão Juinense que, caso venha a encontrar imagens de pacientes em estado grave, evite compartilhar tais imagens, denunciando a pessoa responsável por tal divulgação indevida.

Por: Maurilio Trindade Junior