Com parlamento ocupado e galerias vazias, foi aprovada na sessão vespertina dessa quarta-feira (22) a redação final do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017.
Ainda na mesma sessão, a decisão foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PPS). O texto limita os gastos públicos do governo por um prazo de cinco anos e possibilita a renegociação das dívidas do Estado com o governo federal, com mais prazo e a possibilidade de economia até R$ 1 bilhão.
Uma das pautas mais importantes apreciadas pelo parlamento este ano, o PEC 10/2017 foi aprovado com substitutivo integral que consolidou algumas emendas dos deputados, como a redução do período de vigência de dez para cinco anos e a possibilidade de revisão de alguns, dependendo da situação, após um ano de vigência.
Para o presidente Eduardo Botelho, a maior contribuição da Assembleia para o PEC está na mediação com a oposição, com representantes da sociedade civil organizada e de categorias de servidores públicos e também com os demais poderes e instituições para a redação de um texto mais flexível, porém capaz de reduzir os gastos.
“A PEC foi amplamente debatida aqui na Assembleia com todos os poderes, fórum sindical, oposição e chegamos a uma proposta intermediária. Conseguimos promulgar dentro do prazo e permitir a renegociar a dívida do Estado com um prazo de dois anos”, afirmou o presidente da Casa.
Deputados da situação e oposição manifestaram, durante a sessão ordinária, a expectativa da recuperação da capacidade de investimento por parte do governo. O deputado e secretário de estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), usou a tribuna para elogiar o trabalho dos 24 deputados em discutir, contribuir e aprovar o PEC.
“Este parlamento ao ser chamado não virou as costas ao Estado e aqui está a autorização para negociar as melhores condições para o desenvolvimento de Mato Grosso. Agradeço aos 18 deputados que votaram a favor e aos quatro votos contrários, pois a oposição também cumpriu seu papel”, afirmou Wilson Santos.
Representante da bancada de oposição, a deputada Janaina Riva (PMDB) destacou que apesar de contrário ao projeto do Poder Executivo, é preciso registrar os avanços obtidos por meio do diálogo entre representantes governistas e oposicionistas.
Segundo a deputada: a redução do tempo de vigência, possibilidade de concessão de incentivos fiscais para municípios em situação de vulnerabilidade acima do teto estipulado, no caso de 75%, e a possibilidade do reajuste geral anual (RGA), liberação de concurso público em caso de vacância.
“Para os sindicatos, algumas situações foram amenizadas graças a um trabalho em conjunto. A situação poderia radicalizar e aprovar o texto assim como chegou, mas foi dada a possibilidade de diálogo. Precisamos reconhecer isso”, afirmou a deputada.
Outros deputados também comentaram o resultado de quase três meses de trabalho, como Dr. Leonardo que destacou que a Emenda à Constituição não pode ser tratada como uma solução messiânica para todos os problemas enfrentados pelo Estado. “Ainda precisamos de mais ajustes, reformas tributárias e administrativas para rever a máquina pública. Poderíamos ter cortado mais gastos dos poderes, além dos cortes do Poder Executivo”, ressaltou.
A fala do Dr. Leonardo foi em tom de resposta à oposição. Assim como Janaina Riva, o deputado Allan Kardec (PT) foi enfático ao dizer que o governo agora terá que reverter a atual situação e propor também uma reforma administrativa.
“O PEC foi aprovado, houve destinação de emendas da bancada federal para a saúde, de recursos da Assembleia. Acabaram as desculpas para os atrasos nos pagamentos”, afirmou Kardec.
Os deputados Pedro Satélite (PSD) e Adalto de Freitas (SD) também utilizaram a tribuna para manifestar o apoio ao governo do Estado e destacar o trabalho dos colegas com relação ao PEC.