Vereador professor Carlito faz um balanço de suas ações em Juína

O portal de notícias Juína News realizou uma conversa com o Vereador Professor Carlito Pereira da Rocha de Juína que é professor, sindicalista e atualmente está na função de Vereador. As perguntas foram feitas com base na dinâmica dos trabalhos da Câmara Municipal de Juína e pelo fato do Professor ser o relator da Comissão de Constituição e Justiça e Presidente da Comissão de Educação da Câmara.

Vamos para a primeira pergunta: Como é ser relator de uma Comissão?

Carlito: A responsabilidade é tamanha, devido à dimensão da natureza de cada projeto analisado, porém acredito-me, que seja a mesma de outras comissões, acontece que todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça, enquanto as outras comissões recebem projetos de natureza diferenciada, exemplo um projeto relacionado à Educação passa pela comissão de Educação, Constituição e Justiça, já um projeto de natureza orçamentária passa pela comissão de orçamento e comissão de Constituição e Justiça. A dinâmica segue uma ordem legislativa, todos os projetos passam primeiro pela leitura em plenário, em seguida segue para a Assessoria Jurídica e as comissões, estas, tem até quinze dias para emitir pareceres favoráveis ou desfavoráveis, um projeto segue para arquivo somente quando as duas comissões apresentam pareceres desfavoráveis ao projeto, quando é desfavorávelem uma e favorável em outra segue para apreciação do plenário da Câmara e os vereadores tem a prerrogativa de discussão, debates e o voto que acompanha o relatório em duas seções ordinárias ou extraordinárias, após segue para o Executivo aprovar ou vetar o projeto, caso o executivo vete retorna para Câmara para apreciação do Veto.

Como foram as votações em 2017?

Carlito: Como relator da Comissão, tive a oportunidade de apreciar e dar parecer a 90(noventa) projetos de Lei Ordinária, 15 (quinze) projetos de Leis Complementares e 15 (quinze) projetos Decretos Legislativos, reprovamos 1 (um) projeto e 1 (um) foi reprovado nas comissões, projetos estes que não vinham de encontro com a comunidade.

Nas Sessões como foram as votações?

Carlito: As votações dos projetos foram aprovadas por maioria simples, nem todo projeto tem a unanimidade dos vereadores e isso faz parte do processo democrático, além da apreciação dos Projetos e decretos, foram apreciados e votados pelos vereadores 290 (duzentos e noventa) indicações, estas, representamàs angústias da comunidade que procuram os Vereadores em busca de solução.

Você destaca algum projeto importante?

Carlito: Olha! Todos os projetos são importantíssimos para o bem estar da comunidade Juinense, devido serem de naturezas diferentes e de segmentos diferenciados, porém devido pertencer ao segmento da Educação, acredito que o projeto que foi aprovado no mês de dezembro sobre a integração das horas atividades para professores em sua jornada de 20 horas e a ampliação de 5 horas para 10 horas excedentes para professor, irá contribuir tanto para o profissional, quanto para a Secretaria de Educação. Houve vários projetos pela regularização urbana, organização da Secretaria de Agricultura, Saúde, Assistência Social, Departamento de Cultura e Esporte, todos os projetos aprovados nesta casa de Leis encontraram fundamentos positivos ao beneficiarem a comunidade.

Como relator, sem dúvida alguma, me empenhei, para realizar uma leitura atenta de cada um e dar um parecer consciente à cada projeto.

E como Sindicalista quais os destaques que você faz?

Carlito: Foi um ano marcado por embates políticos, debates e esclarecimentos quanto aos Projetos aprovados pelo Governo Federal e Estadual. No âmbito Nacional, desde Janeiro,realizamos uma maratona de formaçãoe informação, não só com a Categoria dos Profissionais da Educação, mas com diversos segmentos da sociedade brasileira, a exemplo da PEC do Teto dos Gastos Públicos de Nacional e Estadual que proíbe a construção de uma escola nova, creche, PSF e reforma em geral, para os próximos 20 anos em âmbito Federal e 10 anos em âmbito Estadual;PEC da Terceirização que irá desestabilizar trabalhadores de setores públicos e privados; PEC da Reforma Trabalhista, esta, praticamente flexibiliza todos os direitos trabalhistas, no sentido de estabelecer contratações de trabalhos diferenciados, a exemplo da contratação de trabalho intermitente e pejotização(trabalho intermitente o empregador paga-se somente horas trabalhadas) não considera horas de repouso semanal, sábado, domingo, feriado e hora da alimentação; Contrato através de um Certificado Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, traz a figura do empreendedor, um empreendedor patrão contrata um empreendedor trabalhador através do número do CNPJ, este, não precisa de férias, 13º salário, não fica doente, não engrávida e nem precisa de repouso ou descanso. São essas condições de trabalho que fragmenta direitos conquistados a duras lutas. Para atender essa demanda do mercado foi aprovado a Medida Provisória do Ensino Médio na avaliação dos educadores a medida está mais preocupada com uma educação para o mercado, em vez de uma educação voltada para os valores humanos, sociais e políticos. Por último temos a proposta da Reforma da Previdência com uma propaganda enganosa por parte do Governo que nos aponta muitos embates e lutas para 2018.