• Eduarda Fernandes

18 juízes de MT receberam acima de R$ 900 mil na soma anual de 2017

Apesar dos altos valores, os salários dos magistrados não ultrapassam teto constitucional estabelecido.

Ao menos 18 juízes de direito receberam em 2017 um valor acima R$ 900 mil, somando o rendimento bruto de janeiro a dezembro. Dois destes dezoitos, Mirko Vincenzo Giannote da 6ª Vara de Sinop, e Rachel Fernandes Alencastro Martins da Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande, receberam mais de R$ 1 milhão na soma dos 12 meses do ano passado.

Os valores maiores foram pagos no mês de julho, quando variaram de R$ 319,4 mil até R$ 503,9 mil, sendo este o caso de Mirko, fato que repercutiu bastante na mídia na época. Nesse mês em específico, 7 dos 287 magistrados listados na folha de pagamento de pessoal disponibilizada pelo Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 414 mil cada, o que representou um gasto de R$ 3,7 milhões ao Poder Judiciário do Estado. Líquido, o valor é R$ 3,1 milhões.

Em fevereiro, março, abril e agosto, a média salarial bruta destes 18 magistrados girou em torno de R$ 34 mil. Subiu para R$ 41,4 mil em novembro, para R$ 55,8 mil em setembro e outubro, ficando próximo de R$ 70 mil em dezembro. No mês de junho, a maior parte dos juízes recebeu acima de R$ 92 mil.

Esse levantamento de dados realizados pelos jornalistas do site RdNews apurou que outro grupo, composto por 17 juízes, recebeu entre R$ 800 mil a R$ 873 mil na soma anual. Na casa dos R$ 700 mil foram 37 magistrados. Já entre R$ 606 mil e R$ 695 mil foram 106 juízes.

A remuneração dos magistrados é composta pelo salário, que varia de R$ 23,5 mil a R$ 28,9 mil mensal de acordo com a entrância, vantagens pessoais e eventuais, indenizações e gratificações. Esses “penduricalhos” como são popularmente conhecidos, não são pagos todos os meses.

Podem fazer parte das indenizações os auxílios alimentação, pré-escola, saúde, natalidade, moradia e ajuda de custo. Já as vantagens eventuais podem englobar o 1/3 de férias, indenização e antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituindo, gratificação por exercício cumulativo, gratificação por encargo curso/concurso e pagamentos retroativos.

QUESTIONAMENTO

Os valores vultosos pagos aos magistrados provocaram a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que cobrou informações dos Tribunais de Justiça de todo o território nacional. Ela ponderou que existem extratetos permitidos por lei, como pagamento de diária, de verba em atraso ou ajuda de custo, mas deixou claro que essas informações devem ser expostas ao público.

Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados, incluindo as seguintes esferas do judiciário: estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar.

LEGALIDADE

Após divulgação desta matéria sobre remuneração dos desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça), cujos valores são também alvos de critica, mas revestidos de legalidade, a corregedora-geral de Justiça Maria Aparecida Ribeiro pontou que os salários são justos pela atividade que exercem. “São direitos que temos a receber. Nenhum de nós recebe supersalários, podem ter certeza”, afirmou.

Por: Eduarda Fernandes

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