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Sefaz diz ter repassado R$ 118 milhões a prefeituras de MT


A Secretaria de Fazenda transferiu R$ 118,086 milhões aos Municípios mato-grossenses nesta terça-feira (23).


O valor é referente às arrecadações provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da partilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


“Iniciamos o ano de 2018 com esses repasses em dia, assim como fechamos 2017 com todas as transferências realizadas. Isso mostra o esforço que o Governo tem feito para cumprir com os compromissos, em que pese o momento ainda exigir cautela, tanto sob o aspecto econômico, quanto fiscal”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.


O gestor lembra que o cenário ainda demanda cuidados e ações para que as despesas possam caber dentro do orçamento, e cita a implantação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma necessidade iminente. “Temos várias etapas a serem cumpridas para atingirmos o reequilíbrio fiscal e esse é o grande desafio a ser iniciado em 2018”, ressalta.


Repasses


O secretário reforça que a meta é manter em dia os repasses aos municípios, que contam com esses recursos para fazerem frente às respectivas despesas.


Nesta terça-feira (23) foram realizados repasses de R$ 58,623 milhões referentes a ICMS, de R$ 20,277 milhões provenientes do IPVA e mais R$ 39,186 milhões, do Fundeb.


Por: Alair Ribeiro/MidiaNews

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