• Mel Mendes

Juízes leigos contribuem para agilidade processual


Os juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência, que atuam nos juizados especiais. Dentre as funções desses profissionais estão à elaboração de projetos de sentença (minutas) e presidir as audiências de instrução e julgamento. Além disso, podem reger audiências de conciliação, papel que também é exercido pelo conciliador.

A função de juiz leigo está prevista na Constituição Federal de 1988 no contexto da criação dos juizados especiais. Em 1995, a Lei nº 9.099 detalhou as suas atribuições e definiu que os juízes leigos não podem exercer a advocacia perante os juizados nos quais atuam. O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu os juízes leigos em 2013 e, atualmente, conta com 109 profissionais credenciados atuando em todo o estado. Além disso, diversas comarcas estão realizando processos seletivos para o cargo.

Para a advogada Camila Silva de Souza, que atua como juíza leiga desde dezembro de 2015, a experiência é extremamente enriquecedora, pois possibilita um conhecimento mais aprofundado da tramitação processual e do Poder Judiciário como um todo. “Isso aqui é uma grande escola e é muito bom pra a gente. Evolui muito como advogada e agora tenho outro olhar sobre o mundo jurídico. Atualmente sou mais objetiva nas minhas petições e conheço os caminhos para alcançar os objetivos da ação. Nesses dois anos, aprendi o equivalente a dez anos de advocacia”, frisou.

Ela explica que todo o trabalho é feito de acordo com a orientação do magistrado responsável pelo juizado. “Nós somos como auxiliares diretos dos juízes. Elaboramos as minutas e enviamos para o juiz para que ele faça as correções e aprovações, e aprendemos muito no processo. É importante lembrar que juiz leigo não profere decisão, só auxilia. A decisão é sempre do juiz”, reforça a advogada, que atua na Central de Juízes Leigos do Fórum de Cuiabá.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) Ana Cristina Mendes da Silva, estes profissionais são fundamentais para a celeridade da prestação do serviço jurisdicional. Só na Central de Juízes Leigos do Fórum de Cuiabá, por exemplo, são elaborados cerca de 600 projetos de sentença por mês. Essa iniciativa é resultado do projeto ‘Sentença Mais’, lançado em 2017 pela Controladoria Geral da Justiça (CGJ).

“O projeto é todo composto por juízes leigos que trabalham remotamente nos juizados de todo o Estado. Então, se a comarca possui uma grande demanda de processos a serem sentenciados, os juízes leigos são vinculados a ela para empreender agilidade na Justiça, atuando na produção de minutas de senteça. Os juízes leigos são o motor do projeto e se tornaram figuras extremamente importantes para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)”, concluiu a juíza auxiliar.

Por: Mel Mendes

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