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Empreiteira recebe R$ 13 milhões por "asfalto fantasma" em MT


A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) notificou na semana passada a construtora Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, pedindo explicações sobre a suposta participação da empresa em irregularidades cometidas durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A empreiteira terá cinco dias para apresentar sua defesa.


A pasta afirmou que relatórios técnicos feitos pela pasta, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), detectaram pagamentos ilegais de R$ 13,225 milhões para a Camargo Campos pela Secretaria de Estado de Pavimentação Urbana e Transporte (Setpu), extinta no governo Pedro Taques, sendo transformada na atual Sinfra. A empresa já havia sido condenada, em 2016, pelo TCE, mas na ocasião, teria que devolver R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.


Novos estudos feitos pela Sinfra apontam que o montante seria, na verdade, de pouco mais de R$ 13 milhões. A Camargo Campos era responsável pelas obras da MT-313, que liga o município de Rondolândia ao Estado de Rondônia.


O contrato da obra foi firmado em agosto de 2013 no valor de R$ 30.308.348,15 milhões e tinha previsão inicial de 360 dias de duração. A obra fazia parte do MT Integrado, principal projeto de infraestrutura do ex-governador, que previa interligar 44 municípios com pavimentação asfáltica com investimentos de R$ 1,1 bilhão contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


A obra está paralisada há quase quatro anos. “Diante a situação, a atual gestão da Sinfra rescindiu unilateralmente o contrato que a empresa detinha com o Estado, uma vez que a obra se encontra paralisada desde agosto de 2014. A empresa teria apresentado medição onde supostamente executou 58,23% da obra de pavimentação e, por isso, teria recebido R$ 21,524 milhões. No entanto, os relatórios técnicos revelaram que foram, na verdade, executados 22,35% da obra, ou seja, à época o Estado deveria ter pago R$ 8.269 milhões. Na prática, os relatórios identificaram uma diferença superior a R$ 13 milhões por serviços medidos, mas não executados. A capa asfáltica sequer foi aplicada na MT-313”, disse a Sinfra, em nota.


Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, em 2016, estão o superfaturamento quantitativo e qualitativo de materiais, incompatibilidade dos serviços executados e serviços medidos e pagos, instrução de processo de pagamento com documentos sem assinatura do engenheiro responsável, inserção de fotos no processo de pagamento que não corresponde ao local da obra executada, entre outros.


Por: LEONARDO HEITOR

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