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Juína: Vereador propõe suspensão de cobrança de taxas para Microempreendedores


O vereador Saulo Evangelista dos Santos realizou indicação ao prefeito Altir Antônio Peruzzo, com copia ao secretário de Finanças quanto a necessidade e oportunidade de suspender a cobranças das taxas de alvará para o microempreendedor individual, bem como de todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento relativos ao Microempreendedor individual.


A indicação também prevê redução a zero dos valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos orgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistorias e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.

Segundo o vereador, a indicação tem respaldo em uma lei federal, lei complementar 123/2006, que prevê a isenção de cobrança de tais taxas. De acordo com o vereador, a indicação visa fazer cumprir a lei federal, que ira beneficiar no município, aproximadamente dois mil microempreendedores.


Nossa equipe procurou Marcelo Pagnussat para comentar sobre a indicação, no entanto, o mesmo não quis gravar entrevista, tendo em vista desconhecer até o momento a indicação e não ter conhecimento da referida lei citada pelo vereador.


Procuramos o vice-prefeito Luis Braz e o prefeito Altir Peruzzo, no entanto não obtivemos exito em falar com os mesmos. Segundo nos foi informado, o prefeito está de viagem, retornado apenas ao final do mês. A indicação será votada nesta segunda-feira (26/02).

Ao que tudo indica, se a indicação foi aprovada , poderá reduzir grande parte da arrecadação municipal, tendo em vista que, como é de conhecimento de todos, a maioria das empresas do município se enquadra como microempreendedor.




Por: Maurilio Trindade Junior / A Folha do Vale

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