Para orientar deputados, senadores e suas equipes de gabinete a formularem emendas parlamentares voltadas para o setor, o Ministério do Turismo (MTur) lançou a Cartilha Parlamentar.
Na versão 2018/2019, o documento traz um panorama das regiões turísticas no Brasil, a estruturação dos órgãos governamentais, o potencial a ser explorado e uma lista de ações orçamentárias disponíveis para as emendas. Além de incentivar a destinação de mais recursos para a área, tais informações podem nortear os gestores municipais, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Logo na apresentação da Cartilha, o ministro Vinicius Lummertz chama atenção para o desenvolvimento nos últimos anos. “O Brasil atingiu pela primeira vez um número recorde de Municípios e regiões turísticas no Mapa do Turismo Brasileiro. O país passou de 2.175 Municípios em 291 regiões para 3.285 Municípios em 328 regiões turísticas. São cidades com alta capacidade de receber visitantes e, principalmente, que têm sua economia movimentada pela atividade turística”, define.
Tal crescimento e estruturação a CNM tem acompanhado de perto. A entidade, assim como Ministério ao elaborar a cartilha, reconhece que os recursos das emendas contribuem para as administrações locais e os avanços. Segundo o MTur, nos últimos três anos, o percentual de execução dos projetos e ações beneficiados pelas emendas e autorizados pela área econômica do governo chegou a quase 100%.
Critérios No documento, a pasta lembra que a celebração de convênios com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios obedece valores mínimos. São R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e R$ 100 mil para os demais projetos.
Ilustrada por fotos de projetos realizados com recursos de emendas, a cartilha cita os tipos de ação que podem receber emendas: infraestrutura turística, elaboração de estudos e planos de desenvolvimento do Turismo (no âmbito do Prodetur), articulação e ordenamento turístico, atração de investimentos, apoio para divulgação e marketing, promoção de eventos, entre outros.
Interessados podem ainda conferir as entidades elegíveis, os números de telefone dos órgãos, as contrapartidas, as condições para aderir, os instrumentos jurídicos para formalização.