• Assessoria de Imprensa

CMDCA divulga data e local de votação para escolha de membros do Conselho Tutelar


RESOLUÇÃO Nº 020/CMDCA/2019 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.


Dispõe sobre o dia, horário e local de votação do Processo Unificado de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Juína – Estado de Mato Grosso -Pleito 2020- 2024, e dá outras providências.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juína – CMDCA, criado pela Lei nº 228/90, alterada pela Lei Municipal nº 1570/2015, na qualidade de órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município.


CONSIDERANDO a realização do Processo Unificado Eleitoral para membros do Conselho Tutelar de Juína/MT;

CONSIDERANDO a definição da Comissão Eleitoral;

CONSIDERANDO a divulgação que vem sendo realizada por meio dos meios de comunicação locais.


RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar o dia, horário e local onde estará disponibilizadas as Urnas para votação dos/as eleitores/as durante o Processo Unificado Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Juína/MT.


a) Local: CEFAPRO

b) Dia: 06/10/2019 ( DOMINGO)

c) Horário: 08 horas às 12 horas.


Art. 2º - Definir que de acordo com normativa do CMDCA poderão votar apenas os/as eleitores/as APTOS, conforme a listagem disponibilizada pelo Cartório Eleitoral de Juina-MT e que apresentarem documento com foto, a apresentação do Titulo de Eleitor será facultado.


Artigo 3.º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juina-MT, 17 de setembro de 2019.


Pedro Salvador Neto

Presidente do CMDCA


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