Mais que ações pontuais, Floripa vai no caminho da consolidação de políticas públicas em favor de uma cidade mais sustentável. O mais recente projeto neste sentido é o que veda a produção, uso e comercialização de agrotóxicos – aprovado nesta última terça-feira (24).
A lei cria em todo o município uma “zona livre de agrotóxicos” e vale para a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais. O objetivo é incentivar os insumos biológicos e naturais, enquanto sensibiliza a população sobre os riscos e impactos dos agrotóxicos.
O projeto de lei também prevê incentivar a produção e a comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, criar incentivos fiscais para que produtores rurais façam a transição para a produção sem pesticidas, além de incentivar a prevenção e recuperação dos recursos hídricos e dos solos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano será responsável pela fiscalização, assim como aplicação de multas e penalidades. E os recursos financeiros obtidos deverão ir para um Fundo Municipal de Saúde.
Do projeto à consolidação
De autoria do vereador Marcos José de Abreu, do PSOL, o projeto de lei começou a tramitar em 2018 e, neste ano, foi aprovado na primeira e segunda votação da Câmara de Vereadores, após passar por todas as comissões necessárias. O próximo passo é seguir para sanção do prefeito Gean Loureiro, que terá 30 dias para fazê-lo.
Se sancionada, a lei ainda precisa ser promulgada e publicada no Diário Oficial e terá, de acordo com o texto do projeto, 180 dias para entrar em vigor.