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  • Por Agência Senado

CMA pode votar Política de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água


A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na quarta-feira (23) o projeto (PLC 70/2018) que estabelece a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água (PNCDA). O parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é pela aprovação.


Segundo o projeto, as cidades que aderirem ao PNCDA (gerido pelo Ministério das Cidades) e à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997) terão prioridade para receber recursos do governo federal. Por meio de repasses e convênios, elas devem instalar equipamentos de controle do uso da água em prédios comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes, hotéis e motéis.


Entre os equipamentos a serem usados, há torneiras, vasos sanitários e chuveiros com desligamento automático quando não estiverem sendo usados; vasos com volume de descarga reduzido; e torneiras com acionamento restrito em áreas externas. Também fica prevista a captação de água das chuvas nos edifícios para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos.


No relatório, Otto Alencar cita que a adoção dos sistemas e equipamentos previstos no projeto "comprovadamente gastam menos água". E que essas práticas já são comuns nos Estados Unidos, na Europa e no Japão. O projeto ainda prevê campanhas de conscientização contra o desperdício de água no uso cotidiano e ações para o uso eficiente em sistemas de saneamento ambiental, inclusive por parte dos consumidores.


Escassez e sofrimento

No relatório, Alencar chama o PLC 70/2018 de "uma salutar inovação". Ele lembra que o Brasil é um país bem dotado de recursos hídricos, com 12% da água doce disponível em todo o planeta. Mas 80% destes recursos estão na Amazônia, região onde vive apenas 5% da população do país. Para o senador, o PLC 70/2018 é uma medida que pode evitar — ou ao menos amenizar — a escassez iminente de água potável no país.


"São águas abundantes, mas distantes dos maiores centros populacionais e de produção. Em outras regiões, especialmente Sudeste e Nordeste, já convivemos com a escassez da água. Escassez que pode tornar-se um sério limitante ao desenvolvimento econômico e social. Para implementar um programa amplo de universalização do abastecimento público de água, certamente teremos dificuldades em encontrar, em boa parte do país, mananciais com água em quantidade e qualidade suficientes para atender à ampliação da demanda", alerta.


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