Foi durante o I Fórum Municipal de Bibliotecas Escolares de Juína realizado na última sexta-feira, 29 de novembro, com a presença de alunos, educadores e gestores que o prefeito Altir Peruzzo sancionou a lei 1.898/2019 que institui a Política Municipal do Livro que garante o incentivo à produção editorial local e o desenvolvimento da economia do livro no município de Juína. Além disso, a lei torna obrigatória a aquisição anual pela prefeitura de livros de autores e escritores Juinenses e mato-grossenses ou residentes no estado.
“Em 2018 criamos o nosso Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas com orçamento garantido em lei, que trouxe para Juína uma série de avanços. Mas agora visando avançar um pouco mais no campo da economia do livro, nós estamos sancionando hoje uma lei especifica que institui a Política Municipal do Livro, que garante o incentivo à editoração local, ou seja, a valorização dos autores e escritores estaduais, regionais e, sobretudo, locais”. Afirmou o prefeito.
Segundo o secretário-adjunto de Cultura, Adriano Souza, a lei da Política Municipal do Livro foi originada a partir de um dialogo com os escritores e imortais da Academia Mato-grossense de Letras - AML, Luciene Carvalho e Eduardo Mahon.
“No mês de julho nós recebemos em Juína a escritora Luciene Carvalho, primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Academia Mato-grossense de Letras (AML), onde a mesma foi homenageada em nosso IV Sarau das Artes. Após a homenagem, Luciene nos questionou sobre as nossas políticas de incentivo e valorização dos escritores locais e regionais. E foi a partir daquele momento que identificamos que mesmo tendo o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, era necessário uma lei especifica para este segmento. Com o apoio de Eduardo Mahon, também escritor e membro da AML, recebemos orientações e assessoria para criação de uma legislação exequível e inovadora que hoje torna-se realidade”, destacou o secretário.
A lei que institui a Política Municipal do Livro foi aprovada por unanimidade dos vereadores de Juína e tem como principais objetivos:
Assegurar o direito de acesso e uso do livro;
Fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro;
Estimular a produção intelectual dos escritores e autores naturais ou residentes em Juína-MT e no Estado, de obras de caráter científico e cultural;
Promover e incentivar o hábito da leitura;
Preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental de Juína-MT;
Criar condições necessárias para que o mercado editorial do município possa competir no cenário nacional e internacional;
Apoiar a livre circulação no país de livros escritos e editados aqui;
Capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e para a justa distribuição do saber e da renda;
E, propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias para o cumprimento da lei e assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.
A abertura de processo para a primeira aquisição de obras exclusivamente de autores e escritores mato-grossenses acontecerá na primeira quinzena de janeiro de 2020 e abastecerão as bibliotecas de Juína.
Texto: Equipe Cultura