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  • Agência Senado

Criação das polícias penais será promulgada pelo Congresso na quarta


O Congresso Nacional promoveu sessão solene nesta quarta-feira (4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. A sessão ocorreu no Plenário do Senado Federal.


De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.


No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.


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