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Prefeituras recebem primeiro repasse do FPM de dezembro nesta terça-feira


As prefeituras de Mato Grosso receberam nesta terça-feira (10/12) o equivalente a R$ 64,3 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM. O valor é 2,34% maior que o transferido no mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 62,5 no primeiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente.

Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o Fundo é uma receita muito importante para as prefeituras, principalmente as menores que têm uma maior dependência das transferências constitucionais. “Acompanhamos os repasses, informamos os gestores e orientamos sobre as oscilações que ocorrem anualmente nos valores do repasse”, argumenta ainda que a AMM participa da mobilização nacional pela aprovação, no Congresso Nacional, do acréscimo de 1% do FPM de setembro. “Essa nova fonte de receita ajudaria muito os municípios ao longo do segundo semestre de cada ano, quando normalmente o repasse do Fundo sofre reduções”, assinalou.

Na esfera nacional, os municípios brasileiros vão receber o montante total de R$ 3,5 bilhões já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional.


O Fundo de Participação dos Municípios-FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado a cada dez dias, da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento ou queda. A variação leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior


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