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Alvará de funcionamento passa a ser emitido às empresas em Juara


A partir desta segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2020, inicia a entrega das taxas de fiscalização da prefeitura, através do setor fiscalização, para funcionamento das empresas em Juara.


São taxas com poder de polícia, tanto da fiscalização tributária, quanto da fiscalização sanitária e os comércios que receberem as taxas e não efetuarem a quitação, descumprindo as leis, estarão sujeitas as penalidades prevista na legislação vigente no município, bem como aplicação de multas, protesto em cartório e até mesmo cobrança via judicial.


De acordo com Mauro Ferreira, chefe do setor de fiscalização da prefeitura, os vencimentos desses tributos poderão ser parcelados em três vezes, com vencimentos em 27 de fevereiro, 30 de março e 31 do mês de abril, contanto que a parcela não seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais).


Os contribuintes poderão optar em pagar em via única ou parcelar, pagando a primeira parcela tributária e também da vigilância sanitária e posteriormente solicitar ao setor de fiscalização a retirada do Alvará de funcionamento de sua empresa.


O Alvará só será liberado após o pagamento de todas as parcelas ou pagamento da parcela única, porém, não haverá desconto para pagamento a vista e nem juros para o parcelamento.

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