O município de Juína, através do Departamento de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento, por meio deste Edital NOTIFICA os PROPRIETÁRIOS dos imóveis abaixo relacionados.
Conforme o Cadastro Municipal Imobiliário ou QUEM OUTRO que está sobre a posse do imóvel, para executar limpeza do lote abaixo identificado, em conformidade com o parágrafo único e artigo 15 , da Higiene das Habitações e Terrenos, Capítulo III, da Lei nº 356/1993 – Código de Postura Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste edital de notificação.
O não cumprimento desta notificação acarretará penalidades previstas na legislação municipal em vigor: art. 16, Parágrafo Segundo e art. 22 da Lei Municipal nº 356/1993 (Código de posturas).
