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Integração Ativa, no Guia Digital da Cidade:

Para reduzir desperdício de alimentos, lei prevê doações para pessoas vulneráveis


Na lista dos dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo, com descarte de aproximadamente 30% do que é produzido para o consumo, o Brasil quer mudar essa realidade e reduzir os números. Sancionada nesta quarta-feira, 24 de junho, a Lei 14.016/2020 incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar.



A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei (PL) 1.194/2020, e traz segurança jurídica ao doador e ao intermediário, responsável final por levar os alimentos até o público-alvo. Agora, os doadores poderão responder nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos se agirem com dolo. Suas responsabilidades se encerram no momento da entrega do produto. Além disso, as doações não serão consideradas relações de consumo.


De acordo com a lei, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos – como empresas, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e até hospitais – ficam autorizados a doar os produtos não consumidos. A doação poderá ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo. Os produtos deverão estar dentro do prazo de validade, nas condições de conservação especificadas pelo fabricante e sem comprometimento da integridade e segurança sanitária.


A doação gratuita poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, entidades beneficentes de assistência social certificadas ou entidades religiosas. No entanto, as normas não se aplicam às situações nas quais os governos estaduais ou municipais estejam adotando medidas semelhantes.


Pequenos produtores Além disso, durante a vigência da emergência pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) o governo federal dará preferência à compra de produtos de agricultores familiares e pescadores artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é promover o escoamento da produção de pequenos produtores afetados pela suspensão temporária do funcionamento de feiras e outros locais de comercialização.


De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), enquanto 821 milhões de pessoas passam fome no mundo, 1/3 dos alimentos produzidos são desperdiçados diariamente. Considera-se desperdício todo tipo de perda relacionada a decisão de descartar alimentos que ainda têm valor, desde os vencidos nas prateleiras aos que sobram nos pratos. Pelos dados da FAO, o desperdício no Brasil gera prejuízo econômico de quase 940 bilhões de dólares/ano, afeta diversos setores e o desenvolvimento do país.




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