Municípios, estados e o Distrito Federal já podem utilizar os recursos da sexta parcela de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 400 milhões para municípios e estados de todo o Brasil. Os valores estão disponíveis desde segunda-feira, dia 6, na contas correntes dos entes federativos.
Mesmo com o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia, o FNDE segue repassando, normalmente, os recursos da alimentação escolar. Com as aulas presenciais suspensas, o governo federal alterou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos diretamente às famílias dos estudantes. O valor total repassado neste ano já chega a R$ 2,3 bilhões.
A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do Pnae, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
Do total repassado nesta parcela, R$ 270 milhões foram para apoiar a alimentação dos estudantes das redes municipais e R$ 130 milhões, para as redes estaduais e do Distrito Federal. O motante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
Objetivos – O Pnae tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. São 10 parcelas, entre fevereiro e novembro. O programa atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas.
A legislação do Pnae restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces. Em 2020, o FNDE publicou uma resolução que dá ainda maior ênfase à alimentação saudável no ambiente escolar.
Além da preocupação com a qualidade da alimentação e a educação alimentar, o programa ainda movimenta a economia local ao determinar a utilização de pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de alimentos da agricultura familiar.
O Pnae é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.