O que vem a ser sujeição classificatória dos criminosos

Numa sociedade que tem por hábito criminalizar, julgar e condenar os seus semelhantes, sempre colocando o estado e seus agentes como portadores “da verdade” e os legítimos portadores do poder de estigmatizar, rotular e até executar diversas ações que atentam contra a dignidade e a vida de muitos, é natural haver obras visando a “classificação dos criminosos”.

Claro, para avançar a compreensão do assunto, convém a leitura do livro, o qual traz uma pesquisa de campo que orientou a pesquisadora ao título de doutora no assunto, e assim, podemos alçar uma compreensão melhor destes rótulos que o estado e seus agentes têm ao nomear as pessoas que são alçadas por qualquer ação dos agentes do estado.

Na descrição do livro da professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Evelin Mara Cáceres Dan, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, o mesmo traz que:

"A SUJEIÇÃO CLASSIFICATÓRIA DOS CRIMINOSOS: uma pesquisa em métodos mistos é uma leitura extremamente valiosa para todos aqueles que buscam compreender o modelo penal que compõe o sistema punitivo pátrio, estando este estribado no paradigma disciplinar do tratamento do delinquente ou, em outras palavras, na tarefa de modificação do sujeito a partir da correção dos déficits que potencializam o crime.

Ao leitor será apresentado uma cuidadosa análise das condições histórico-sociais que possibilitaram o movimento de adjeção do saber médico às práticas jurídicas e a modificação dos sentidos até então atribuídos a sanção, a medida em que observa-se um refinamento dos dispositivos de persecução penal, cabendo a estes oferecer ao aparelho judiciário as avaliações sobre a interioridade dos criminosos, sendo estas asseguradas tanto pela perícia que se destina a avaliar a responsabilidade penal dos sujeitos jurídicos bem como pelos exames criminológicos em sede de execução penal.

Para além das reflexões teóricas problematizadas, empregou-se o método misto na análise das fontes documentais, sendo uma das raras pesquisas empíricas realizadas no campo jurídico utilizando referido método, daí sua relevância e inovação".

Por outro lado, salienta destacar que o estado que nem cumpre o seu papel de equilibro social, se alimenta de um certo limite de violência, pois, caso contrário nem justificaria o aparato opressor, por outro lado, em breve, além de ser um estado administrado visando aumentar a miséria, a desigualdade social, um sistema precário de educação e formação, um sistema carcerário precário, em breve vai privatizar o sistema carcerário, e assim ganhar duas vezes com a miséria social do povo.

Portanto, todos que almejam mudança social, precisam estudar, pesquisar e ser um agente de transformação social, ao invés de ser um apoiador do sistema precário que se encontra em ação, para isso, estes livros e outros pertinentes sobre o assunto são necessários para que possamos ampliar o leque de leituras, informações e assim, construir um conhecimento da real situação sobre a “sujeição classificaria dos criminosos”, pois a “roda gira”, e quem “aperta hoje”, pode apostar, será o “apertado de amanhã”.

Destaco aqui ainda o E-Book interessante sobre essa estigmatização vivenciada por boa parte de pessoas da sociedade, trago abaixo o resumo da obra, que pode ser acessada todo o conteúdo. Aqui:

“Esta obra tem como temática a concepção da exclusão social relacionada com um processo de estigmatização vivenciado por determinada parcela da população na sociedade, e que constituem a população carcerária no país.

Partindo do problema que indaga “como se dá a construção da estigmatização dos sujeitos que passam pelo sistema carcerário no Brasil”, o estudo objetivou analisar o processo do etiquetamento social e sua repercussão na vida social destes sujeitos que passam pelo sistema prisional.

A construção foi orientada pelo método dialético-crítico, sendo que a análise pautou-se particularmente no diálogo com a perspectiva reacionista da teoria do Etiquetamento Social, utilizando-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental.

Com base nessa perspectiva, foi possível evidenciar a historicidade dos processos criminalizatórios de exclusão, bem como o desenvolvimento do estigma e sua relação com a punição e a vingança, que se perpetua mesmo após o egresso do sistema prisional.

Levou a refletir sobre a função social e histórica dos processos de estigmatização e exclusão que se engendram no sistema prisional como uma forma de controle social, em prol da ordem e segurança coletiva.

Permitiu identificar elementos de exclusão, disciplinarização, perda de identidade e tantos outros que fazem parte de uma articulação estrutural que vai tramando um intenso e complexo processo criminalizatório e segregacionista em um contexto que carrega vestígios de um passado escravocrata, e que se retroalimenta permanentemente na sociedade capitalista.

Mesmo diante dessas práticas e ideologias sociais, conclui-se que não se deve deixar dominar por visões fatalistas, em contrário, é preciso resistir e construir coletivamente estratégias que possam constituir uma outra sociabilidade humana, alicerçada pela empatia, solidariedade, equidade e justiça social”.

Portanto, trazemos aqui aos interessados em aprofundar o assunto o link, do livro que podem adquirir e valorizar a pesquisa e o trabalho da pesquisadora e doutora sobre o assunto, assim como, trazemos o link do E-Book de um assunto meio pertinente na mesma linha de raciocínio do livro.

Por: Maurilio Trindade Aun