AMM divulga compilação da legislação vigente do CNAS
A Associação Mato-grossense dos Municípios está alertando as prefeituras associadas para divulgação da lista completa de resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social. A entidade enviou um ofício aos gestores, chamando atenção para a publicação da listagem completa no Sistema Gestão de Atos Normativos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O documento também ressalta a necessidade de observância e cumprimento da legislação compilada para evitar irregularidades e possíveis responsabilização dos gestores municipais, pelos órgãos de controle externo.
