A Prefeitura de Juruena Comunica que o *_IPTU 2023 já está disponível para Pagamento, os contribuintes terão 20%_* de desconto até o dia 31 de Julho, importante ressaltar que o desconto só é válido para quem não possuir débitos com o Município, tendo a facilidade em poder acessar e emitir pelo link: https://agiliblue.agilicloud.com.br/Portal/prefjuruena-mt#/.
O imposto Predial e Territorial Urbano pode ser pago em cota única, isto é, à vista, até o dia 31 de julho de 2023, ou parcelado em até 06 (Seis) vezes, com vencimento para a 1ª parcela no dia 31/07/2023, a 2ª parcela no dia 31/08/2023, a 3ª parcela no dia 29/09/2023, a 4ª parcela no dia 31/10/2023, a 5ª parcela no dia 30/11/2023 e a 6ª no dia 29/12/2023, ressaltando que o parcelamento deverá ocorrer até dia 31/07/2023;
O pagamento em cota única terá um desconto de 20% (vinte por cento), vencível até 31/07/2023, restringindo-se o desconto aos contribuintes que não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem junto a Fazenda Pública Municipal.
Referente a Taxa de Coleta de Lixo – TCL, não recolhidos no decorrer do exercício de 2022, será lançado e registrado como Dívida Ativa, para cobrança amigável ou judicial, a partir do exercício seguinte, nos termos do Artigo 368 do CTM – Lei nº 539/2002.
*_Para obter o desconto de 95% nos débitos municipal retroativos, deve ser quitado á vista, até dia 31 de julho._*
Para impugnação do lançamento, conforme Art. 267 do Código Tributário Municipal, o contribuinte terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da notificação.
Os contribuintes podem buscar atendimento presencialmente na Prefeitura de Juruena, pelo endereço eletrônico de e-mail tribujur@hotmail.com ou por via aplicativo Whatsapp (66) 3553-1407, durante o horário de expediente compreendido em 07h00 da manhã às 13h00 da tarde.
Jaqueline Amancio / Assistente de Imprensa Mídia
Comments