Analista da SETASC apresenta Critérios às Unidades Habitacionais em Novo Horizonte do Norte

A Folha do Vale - Jornal e Site
23 de jun. de 2023
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Atualizado: 26 de jun. de 2023

O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves (MDB), recebeu na tarde de terça-feira, 13 de junho, no gabinete da prefeitura, Eliana Cristina Teixeira da Silva, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC).

A servidora, veio avaliar, capacitar e apresentar os critérios de elegibilidade dos possíveis beneficiários do Conjunto Habitacional Viva Brasil, em construção no município, programa do governo do estado de Mato Grosso, Ser Família Habitação.

Além do prefeito, participaram da reunião, vice-prefeito Felipinho Honório de Oliveira (PL), Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Luciara Schuck, vereadores Rodrigo Marques (UB) e Zé Luiz e Gilberto Fernandes, ambos do MDB, Assistente Social Aurelígia dos Prazeres e alguns membros do Conselho de Habitação.

No município, estão sendo construídas 48 Unidades Habitacionais, mas diante do convênio, firmado junto a Sinfra, que foi de R$ 6.384.449,30, incluindo R$ 10.000,00 de contrapartida da prefeitura, e a obra sendo licitada no valor de R$ 5.745.014,15, há um saldo de R$ 629.435,15, economizado no Processo Licitatório, ou seja 9,87% do valor do Convênio. O recurso que estava na conta da prefeitura desde julho de 2022, rendeu de aplicação financeira o valor de R$ 538.203,97, até o mês de abril.

Com a diferença do valor licitado e os rendimentos da aplicação, a economia financeira está sendo de R$ 1.167.639,12 (um milhão, cento e sessenta e sete mil e seiscentos e trinta e nove mil e doze centavos).

Com esse saldo, o prefeito solicitou através de aditivo junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), para que seja construído no município, mais 12 unidades habitacionais, aumentando para 60 casas, caso a Sinfra acate o pedido.

Eliane, fez questão de apresentar o Decreto nº 1.398 de 24 de maio de 2022, na qual cita os critérios de adesão ao programa.

Confira os critérios:

I - Somente poderão eleger como beneficiários finais das unidades habitacionais pessoas que:

a) Pertençam a grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100,00 (cem) reais, tendo preferência aquela comprovar menor renda;

b) Tenham residência no município há pelo menos 5 (cinco) anos;

c) Não tenham sido beneficiárias de programa habitacional de interesse social no âmbito das esferas municipal, estadual e federal;

d) Sejam maiores de 18 (dezoito) anos.

“Assim que a obra estiver mais avançada, com a pavimentação asfáltica concluída e a praça recreativa estiver com a obra bem adiantada, estaremos abrindo edital, onde estaremos fazendo toda a divulgação, com a data das inscrições, com os critérios estabelecidos pelo decreto do governo do estado de Mato Grosso”, finalizou o prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves.