Deputado Júlio Campos fará Audiência Pública para debater 20 anos do Estatuto do Idoso

A Folha do Vale - Jornal e Site
29 de set. de 2023
2 min de leitura

Os direitos das pessoas com idade superior a 60 anos, reconhecidas na Lei Federal nº 10.741, de 2003 como Idosa, serão debatidos em uma Audiência Pública no auditório Milton Figueiredo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 02 de outubro, às 14 horas.

A audiência foi convocada pelo deputado estadual, Júlio Campos (União Brasil), para debater políticas públicas voltadas aos direitos da pessoa idosa e ao combate aos maus tratos e demais crimes contra os idosos em Mato Grosso.

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741, de 2003, fará 20 anos no dia 01 de outubro. Entre as garantias estabelecidas na norma, está a de preferência na formulação e na execução de políticas públicas específicas em seu favor.

A Lei também assegura ao idoso, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Garantido em seu artigo 3º que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

“O Brasil avançou consideravelmente na proteção das pessoas mais velhas, mas parte das determinações legais ainda são desobedecidas. Os casos de violência e abuso financeiro tem aumentando muito, e o abandono também. Precisamos dar o devido destaque que esta questão merece”, afirma o deputado Júlio Campos.

Dados da SESP-MT (Secretaria Estadual de Segurança Pública) mostram que crimes contra idosos acima de 60 anos tiveram um aumento exponencial no Estado entre os meses de janeiro a abril de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso, as 27 tipificações de crimes contra idosos apresentaram aumento, como por exemplo, o crime de estelionato, que aumentou 38%. Em 2021, foram 771 denúncias, e em apenas 4 meses de 2022 foram 1.066 casos.

A população de idosos do estado também cresceu. Em 2012, Mato Grosso contava com 281 mil idosos, número que subiu para 399 mil em 2022. Há dez anos, pessoas com 60 anos ou mais representavam cerca de 8,96% da população total do estado. Hoje, esse grupo de pessoas representa mais de 11%.

Estão confirmados para participarem da Audiência Pública na segunda-feira (2/10) o delegado da Polícia Civil Jefferson Dias Chaves, Wagner Cezar Fachone - Promotor de Justiça Núcleo de Defesa da Cidadania, o Desembargador Orlando Perri do Tribunal de Justiça (TJMT), Isandir Rezende da Comissão dos Idosos OAB-MT, Joeli Mariane Castelli - Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e a vereadora Rosy Prado, de Várzea Grande.