Itanhangá investe 65% dos recursos advindos do governo federal ao Programa de Alimentação Escolar

A Folha do Vale - Jornal e Site
23 de dez. de 2022
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Atualizado: 5 de jan. de 2023

Pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, pelo menos 30% dos recursos repassados a estados e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar.

Registros pela Secretaria de Educação. Alunos participam dos trabalhos de cultivo e cuidado da horta escolar

A prefeitura Municipal de Itanhangá através da Secretaria Municipal de Educação cumprindo a legislação todo o inicio de ano faz o chamamento público para que os agricultores familiares de Itanhangá possam se inscrever e vender seus produtos ao preparo de alimentação escolar.

Neste ano os produtos comprados com recursos do PNAE foram: frango, ovos, mandioca e polpa de frutas no montante de R$ 76.142,46 (Setenta e seis mil, Cento e Quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos);

A secretária Municipal de Educação, Profª Suzana Bêss, relatou que a autorização do prefeito Edu Laudi Paskoski, e do Vice Prefeito, Emerson Sabatine é de utilizar 100% do recurso com a agricultura familiar, porém devido a falta de DAP de alguns agricultores não foi possível cumprir com a determinação da gestão mas, ressalta estar muito feliz com os resultados pois é esforço da equipe SMEC, setor de licitação e gestão municipal.

Informativo: A DAP é a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, documento de identificação da agricultura familiar que pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas e agroindústrias.

As famílias e a comunidade é ativa e participativa!

Segundo o relatório de auditoria da Merenda de 2016 dos 17 itens apontados pelo TCE estava o do não cumprimento dos 30% da Agricultura Familiar o que já em 2017 vem sendo cumprido fielmente e com números bem acima do exigido pela lei.

Atualmente o município não tem mais pendencias com o desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar tendo cardápios bem elaborados por nutricionista e com acompanhamento em cada unidade escolar. São servidas até 3 refeições diárias as crianças com diversidade de alimentos e frutas sendo que neste ano de 2022 foram atendidas 1.046 crianças e em torno de 578.400 refeições.

Entre as ações que a Secretaria Municipal de Educação desenvolve para o bom atendimento nutricional dos alunos e práticas de alimentação saudável é a implantação de hortas escolares que vem atraindo o gosto das crianças por verduras e legumes.