Prefeitura municipal de Juruena torna público pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Córrego do Rocha
O MUNICÍPIO DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ Nº. 24.950.461/0001-93, torna público que requereu junto à Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº. 02/SURH/SEMA/MT, o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Captação Superficial Direta, Finalidade Abastecimento Público – Córrego do Rocha, nas Coordenadas Geográficas – Latitude S: 10° 21’ 00,16’’e Longitude W: 58° 30’ 01,68’’, localizado na Matrícula 4.647, Livro 2, registrado no Cartório de 1°. Ofício da Comarca de Cotriguaçu-MT, Lote Urbano 006 Quadra 001, Setor 011, Município de Juruena-MT.
Publicação solicitada no dia 01.07.2024, por Denise. Publicação veiculada à P.05 da Ed. 163 do Jornal A Folha do Vale.
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