Proprietário legítimo do Imóvel , Lote Xavier, em Juína, registrado sob a matricula 20.296, Informa:
à quem interessar possa e/ou aqueles que adquiriram frações de terras do Lote Xavier, por meio da Associação Nova União;
ASSUNTO: sobre a propriedade do imóvel e suspensão de pagamentos indevidos;
Eu, Filadelfo Reis Dias, na qualidade de legítimo proprietário do imóvel rural denominado Lote Xavier, devidamente registrado sob a matrícula 20.296, do 1º serviço de registro de imóveis e títulos e documentos de Juína , venho dar publicidade acerca dos seguintes fatos:
1. DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL
O imóvel em questão é de minha propriedade exclusiva, conforme comprova a matrícula anexa.
Atualmente, tramita a ação possessória nº 0031425-51.2014.8.11.0041, em curso na Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá/MT, na qual se discute a posse da área mencionada.
2. DO HISTÓRICO CONTRATUAL E DAS NEGOCIAÇÕES INDEVIDAS
Consta nos autos do referido processo a existência de um contrato de compra e venda firmado entre Vossa Senhoria e os antigos ocupantes do imóvel, Sr. Francisco Xavier Alves e Sra. Edivana Clemente Alves.
O pagamento referente ao contrato firmado foi estabelecido para ocorrer anualmente, com vencimento em 30 de dezembro, sendo que já houve o pagamento de um sinal correspondente a 20% do valor do lote negociado.
No entanto, como é de amplo conhecimento dos interessados, imóvel não pertence aos referidos vendedores, mas sim ao sr. Filadelfo dos Reis Dias, conforme documentação registral.
3. DA IRREGULARIDADE E DOS RISCOS LEGAIS ENVOLVIDOS
Diante do exposto, qualquer continuidade nas obrigações decorrentes do contrato celebrado com terceiros não detentores da propriedade pode ensejar repercussões na esfera cível (eventuais ações indenizatórias por nulidade contratual e danos materiais) e criminal (em razão da eventual configuração de ilícitos a serem apurados pelas autoridades competentes).
Sendo assim, comunica-se a quem for interessado que a propriedade pertence exclusivamente ao sr. Filadelfo dos Reis Dias, tornando nulo qualquer contrato de compra e venda firmado sem sua participação e consentimento.
4. DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
Comunico por fim para que sejam suspensos imediatamente quaisquer pagamentos relacionados à aquisição da área mencionada que não tenham sido negociados por este comunicante, tendo em vista que os valores estão sendo direcionados a terceiros que não possuem legitimidade sobre o imóvel.
Advirto ainda que, caso persista na execução do contrato ou no cumprimento de obrigações perante terceiros sem direito sobre a área, serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis, tanto no âmbito cível quanto criminal, visando resguardar a propriedade e os direitos do notificante.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de adoção de medidas urgentes, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, para que Vossa Senhoria informe, por escrito, as providências que serão tomadas em razão desta comunicação.
Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Filadelfo Reis Dias
Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2025
O Informativo público consta documentado na P.12 da Ed. 168 do Jornal A Folha do Vale. Impresso e com ampla distribuição, gratuita por: Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá, Brasnorte, Juruena, Cotriguaçu, Aripuanã e Colniza. Jornal em ampla divulgação/ circulação apartir de 05.03.2025
PDF com a publicação disponível desde a presente data;
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