Prefeitos de todo o estado participaram nesta sexta-feira (10) de uma Assembleia Geral realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM para debater o encaminhamento da pauta municipalista nos âmbitos estadual e federal. A reunião ampliada contou com a participação de parlamentares e representante do Governo do Estado, entre outras autoridades. Na primeira parte da reunião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou a pauta municipalista na esfera estadual. Todas as reivindicações foram relatadas ao secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, que representou o Governo do Estado.
Um dos destaques é a necessidade de atualização dos repasses de recursos pelo Governo do Estado, com o compromisso de que não haja mais atrasos, principalmente relacionados à Saúde, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e Transporte Escolar. “Estamos a menos de 60 dias do final do ano e os municípios precisam dos recursos em dia para honrar compromissos, atender a população e equilibrar as contas, conforme determina a legislação”, assinalou.
Fraga reivindicou, ainda, que o repasse dos recursos da Atenção Básica seja feito diretamente para os municípios, sem a intermediação do Governo do Estado, que atualmente recebe o recurso do ministério da Saúde e repassa para as prefeituras.
A pauta também inclui a necessidade de haver mais transparência na arrecadação do Estado que também pertence aos municípios, como ICMS, Fethab e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
A maior participação da AMM e dos municípios na discussão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado também integra a pauta. A reivindicação municipalista é que o incentivo seja concedido apenas sobre os 75% do valor do ICMS pertencente ao Estado, para que os municípios não sejam ainda mais penalizados com perda de receita, que ocorreria se também fossem considerados os 25% do imposto que são destinados aos cofres municipais. A instituição também ressaltou a necessidade de que os investimentos sejam realizados nas regiões mais carentes do estado, visando a criar alternativas de desenvolvimento econômico e social para essas localidades.
Visando a corrigir uma distorção que está ocorrendo nos municípios, a AMM também reivindicou que 100% do ICMS do óleo diesel que compõe o Fethab sejam destinados às prefeituras, que também acumulariam a tarefa de construir pontes acima de 12 metros, o que já está ocorrendo. Tal atribuição é do Estado, mas muitos municípios estão investindo na construção das pontes, para garantir a trafegabilidade nas estradas.