Inúmeras normas estabelecem a ordem sobre o desenvolvimento urbano, de um município e cidade, e é importante que, ao se adquirir um imóvel, com ou sem construção é necessário atentar-se a alguns princípios que constam na Legislação Urbana e que varia de local (Cidade, Município, Estado) para outro.
Toda construção, independentemente do tamanho, exige que algumas normas de caráter legais sejam seguidas.
A primeira questão a ser considerada para evitar problemas em seus projetos refere-se às Cláusulas Contratuais do Loteamento, que nada mais são que o projeto de divisão de um terreno. Essas cláusulas podem parecer, muitas vezes, até mais rígidas que o Código de Edificações do município.
Elas podem definir:
Número de pavimentos
Taxa de ocupação: projeção máxima permitida da edificação no lote.
Coeficiente de aproveitamento: índice que estabelece a relação entre o total de área construída e a área do terreno.
Gabarito: a altura máxima permitida para a edificação.
Recuo: distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote.
Área computável: área considerada nos cálculos dos índices.
Área não computável: área não considerada nos cálculos dos índices
Depois de verificar a legislação urbana e os parâmetros a serem respeitados, o Licenciamento é outro ponto importante; é essa autorização, também chamada de alvará, que vai Comprovar a Regularização do seu Imóvel. Cada projeto exige um tipo de aprovação específica, que depende do local onde ele será construído, da sua finalidade: se será residencial ou comercial, entre outros.
Importante saber:
Se no terreno existirem árvores que precisam ser removidas ou transplantadas, será necessária uma permissão da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Os imóveis são fiscalizados e estão sujeitos a multas caso existam irregularidades.
As obras não licenciadas podem ser embargadas e as atividades interditadas até que o problema seja sanado. Importante ficar atento aos prazos para que as pendências sejam resolvidas em tempo hábil.
A legislação urbana é severa e tem como objetivo garantir que imóveis residenciais ou empresariais sejam confortáveis e seguros para serem habitados.
Se o imóvel for tombado, ou se a sua construção estiver próxima a um imóvel tombado, será necessário a aprovação de órgãos específicos.
Conforme a legislação de cada prefeitura, é exigido que o canteiro de obra seja cercado por tapumes.
Os profissionais que trabalharão na obra, com exceção dos autônomos, precisam ser registrados de acordo com as normas no Ministério do Trabalho.
Os nomes dos empregados, assim como horários de entrada e saída e o horário de funcionamento da obra, devem estar fixados em um painel visível.
Uma cópia da planta aprovada e o alvará de construção deverão estar à disposição na obra caso esta seja fiscalizada. A placa do autor do projeto e do responsável técnico também devem ser fixadas em lugar visível.
De acordo com a legislação urbana, deve haver um banheiro, mesmo que os empregados não durmam no alojamento, assim como ligação de água e luz.
Dependendo da situação do terreno, são estipulados horários para carga e descarga dos materiais, com o objetivo de que a construção não incomode os vizinhos.
Concluída a obra, visitados os guichês que comandam os aspectos legais da construção e cumpridas todas as obrigações técnicas e legais, é emitido o documento que autoriza o início da utilização efetiva da construção.
Para otimizar seus projetos, invista na terceirização de serviços. Redução de custos e agilidade nos processos são alguns dos benefícios, principalmente para o canteiro de obras.