Cobrança do IPTU 2019 já está em curso
- Vivaldo S. Melo
- 5 de jul. de 2019
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“O seu IPTU está em tudo que a Prefeitura faz!”.Com essa chamada, na única emissora de Rádio do município, a Prefeitura Municipal de Castanheira, por meio da Secretaria de Finanças, tem informado nesses dias que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2019, já pode ser pago com desconto de 10% até o dia 16 de julho.
Segundo o decreto 503/2005, em vigor, dispondo sobre o Código Tributário Municipal, o contribuinte pode optar pelo parcelamento, em três vezes, em montantes iguais e sucessivos, sem desconto, com vencimento em 16/07, 16/08 e 16/09. O valor de cada parcela observa o critério de não ser inferior ao valor de 0,7 (zero vírgula sete) Unidade Fiscal Municipal, UFM.
A orientação é para que o contribuinte em dúvida compareça ao setor de tributação, num dos anexos da Prefeitura, na Rua Mato Grosso, 84, no centro da cidade, e não deixe para a última hora. Fora dos dois parâmetros definidos para o pagamento, haverá cobrança de multa.
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