Trânsito de Castanheira vai ser municipalizado

O município de Castanheira vai municipalizar as ações do trânsito, atendendo exigências do Código de Trânsito Brasileiro. Nesta semana, integrantes da assessoria jurídica do Detran-MT estiveram na cidade, em reunião com a prefeita Mabel de Fátima Melanezi, orientando sobre as etapas necessárias, uma delas uma audiência pública para deliberar com a sociedade e representantes de entidades públicas e privadas sobre aspectos fundamentais para a estruturação do trânsito a partir da integração ao Sistema Nacional de Trânsito.

Participante da reunião, o chefe de gabinete Júnior Rios destaca que a medida traz benefícios e responsabilidades. Segundo ele, a primeira exigência é a criação de um órgão gestor do trânsito no município. “Não é necessário criar uma Secretaria, mas instalar uma diretoria anexa a uma secretaria já existente”, observa, destacando que a medida reduz custos. Lembra que que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige a instalação da Junta Administrativa de Recursos de inflação (Jari), que deve funcionar com no mínimo três membros. O objetivo é dar ampla defesa aos infratores das leis de trânsito.

Com a municipalização, as ações de educação no trânsito devem ser intensificadas no município. Aliada ao aumento da fiscalização, deve contribuir para a redução do número de acidentes e diminuir a entrada de pessoas feridas no Pronto Atendimento. A integração também possibilita ao município estabelecer convênios junto a órgãos como o Detran, Sinfra, Policia Militar, conforme termos do Código de Trânsito Brasileiro, definido pela lei federal nº 9.503/1997.

Guia Digital de Castanheira