É impossível se importar com a escola pública do Brasil sem se preocupar com o Fundeb. Quase metade do dinheiro que sustenta a educação pública no Brasil vêm deste fundo! Ele é composto por verbas de municípios e estados, complementado pela União.O problema é que este mecanismo essencial acaba em 2020 e precisa ser renovado com urgência.
Para a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), UNE (União Nacional dos Estudantes) e ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), deve ser uma ferramenta permanente e com maior participação da União.
O modelo, em vigor desde 2007, foi incluído como dispositivo transitório na Constituição, e deixa de existir no fim de 2020. Seu substituto ou uma eventual prorrogação ainda estão indefinidos.
Segundo uma nota técnica das entidades que representam secretários estaduais e municipais de educação, o fundo corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Por meio de seu mecanismo de redistribuição, os Estados transferem cerca de R$ 22 bilhões para o financiamento da educação municipal.
Isso ocorre porque o modelo reúne recursos arrecadados pelos municípios e Estados em um único fundo. Como os Estados arrecadam mais e a redistribuição é feita com base no número de alunos da educação básica pública, as redes municipais acabam “ganhando” recursos.
Há três principais propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de tornar o Fundeb permanente — mudança que já é uma espécie de “consenso” no setor. A mais adiantada já é discutida desde 2015. “Se não caminhar, no limite, é o caos. Porque uma série de municípios com investimento menor vai perder recursos de um dia para o outro”, avalia.
“Se não houver um substitutivo ou uma emenda que mantenha sua dinâmica, há uma possibilidade grande de os municípios entrarem em colapso”, diz. Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos Pela Educação, avalia que as discussões sobre o Fundeb estão adiantadas, mas também vê riscos para a continuidade do mecanismo. “É o risco de o Brasil não conseguir chegar a um consenso para um novo modelo até 31 de dezembro de 2020 — daqui a apenas um ano e meio”, diz.
Ele explica que, embora a necessidade de um Fundeb permanente seja consensual, há mudanças em discussão para as quais o entendimento será mais difícil.
Uma delas é o aumento da participação da União, que hoje complementa os recursos arrecadados pelo fundo nos municípios e Estados em 10%. O Todos Pela Educação defende uma complementação mínima de 15%, mas fala-se em até 40%.
A mudança dependeria de novas fontes orçamentárias.Também se discute uma novo modelo de distribuição que direcione a maior parte dos recursos para municípios mais pobres. Hoje, todos os municípios de um Estado recebem o mesmo valor por aluno. “[O fim do Fundeb] seria um cenário extremamente prejudicial para a oferta de ensino no Brasil inteiro, com a possibilidade de efetivamente quebrar a educação brasileira”, diz Callegari.
Relator de uma das PECs sobre o tema, o senador Flávio Arns (Rede) avaliou que o Congresso tem prazo suficiente para “fazer um bom trabalho”. O parlamentar disse que Senado e Câmara mantêm conversas para alinhar as propostas e agilizar a tramitação.
De acordo com o senador, a recomendação do MEC (Ministério da Educação) é que a emenda seja aprovada até o final deste ano, para que possa ser regulamentada e comece a vigorar em 2021.
O recurso garante:
Maior parte, 60%, complementar salário de professores em lugares que não atingem o piso da profissão (atualmente R$ 2.557,74)
Aquisição de materiais escolares, livros didáticos, carteiras, projetores, etc
Funcionamento das unidades, custeio de luz, água, gás, etc
Reformas e melhorias da estrutura física das escolas, creches e construção de novas unida
Formação de professores
Remuneração de trabalhadores da educação (porteiros, merendeiras, inspetoras, coordenadores)
