Governo municipal de Porto dos Gaúchos vem articulando há 3 anos tornar a escola estadual em cívico militar

A Folha do Vale - Jornal e Site
há 2 dias
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O governo municipal de Porto dos Gaúchos, sob a responsabilidade do prefeito, Vanderlei de Abreu (MDB) atua há 3 anos para tornar a escola estadual em modelo cívico militar.

O governo municipal já realizou pleitos nesse sentido junto à secretaria estadual de educação, no ano passado, registramos o segundo movimento que foi protocolizado junto a secretaria estadual de educação em meados do mês de março de 2025, quando protocolaram um abaixo assinado efetuado pelos alunos e comunidade escolar.

Naquela oportunidade, o prefeito municipal, Vanderlei de Abreu expressou que:

"A transformação da Escola José Alves Bezerra em uma escola cívico-militares será um avanço para a comunidade escolar. Essa proposta visa melhorar o desempenho dos alunos, garantir mais organização e reforçar valores essenciais para a formação dos cidadãos ."

Mas parece que desde aquele momento, o processo nem caminhou para efetivação da sonhada instalação da escola no modelo cívico militar na localidade.

https://video.wixstatic.com/video/95090b_44a60b95bdee4ab4945208565259a7f1/480p/mp4/file.mp4

Por isso, visando reforçar o interesse e apoio da comunidade, em especial dos alunos e pais da escola estadual, o governo municipal junto da direção escolar convocou a comunidade escolar para participarem de uma votação, para sacramentar a instalação ou não do modelo cívico militar na localidade, votação que a priori deverá ocorrer nesse final do mês de março, segunda e terça feira, de acordo com vídeo distribuído nas redes sociais na localidade.

O governo estadual já instalou diversas escolas militares no estado e já tem programado a instalação do mesmo modelo em diversos municípios, como pode ser constado nessa matéria:

Rede Estadual amplia escolas cívico-militares e Mato Grosso chega a 188 unidades no modelo.

A onde consta que:

Segundo a Secretaria de Educação, a adesão ao modelo cívico-militares não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As mudanças ocorrem na esfera administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva em frentes como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.

A Seduc observa, ainda, que a efetivação da conversão de cada unidade dependerá da conclusão do processo de contratação e designação dos militares que irão compor a equipe cívico-militares, conforme as normas regulamentares vigentes.

Enquanto isso, o sindicato estadual de professores, igual vem ocorrendo em diversos estados da federação, vem contestando a legalidade destes modelos de escola cívico militar.

Dizendo que:

O modelo fere os princípios democráticos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ao transferir parte da gestão escolar para militares, sem formação pedagógica adequada.

A militarização não é sobre melhorar a educação – é sobre controle. Enquanto nossas escolas públicas sofrem com a falta de infraestrutura, com salários aviltantes e com a precarização do ensino, desviam-se recursos públicos para material didático duvidoso, plataformas que não aperfeiçoam, para a contratação de militares e para a imposição de uma lógica que nada tem a ver com formação humana. Querem nos convencer de que o problema é a falta de autoridade nas salas de aula, quando, na realidade, o que falta é justiça social, é investimento em políticas públicas de verdade, é o cumprimento do dever do Estado em oferecer uma educação de qualidade para todos, sem exceção.

Aliás, o sindicato estadual obteve uma liminar proibindo a instalação de escola uma escola no modelo cívico militar, pode ser conferido em:

STF barra processo de militarização de escola em MT após pedido de sindicato.

Claro, a priori, parece que nesse caso nem houve a votação da comunidade escolar para apoiar ou não a implantação do modelo cívico militar, todavia, o mérito da legalidade constitucional destes modelos de escolas ainda levará algum tempo para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, se uma comunidade quer de fato a instalação do modelo cívico militar, deverá votar, caso contrário, a instalação poderá ser contestada no mesmo modelo que ocorreu na liminar obtida pelo sindicato estadual de educação.

Por: Maurilio Trindade Aun

Jornalista, com Licenciatura Plena em Matemática e Bacharelado em Direito;