• Assessoria de imprensa: Aline Francisco

COMO FUNCIONA? Pregoeiro explica como empresas de pequeno porte podem participar de processos licita


Participar de processos públicos licitatórios pode parecer um ‘bicho de sete cabeças’, mas o processo é mais simples do que parece. O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Juara, José Roberto, explica que estando em dia com a documentação qualquer empresa, que atenda às necessidades do edital, pode participar do processo.

“Muitas vezes as empresas locais, principalmente as de pequeno porte, não participam do processo licitatório até mesmo por desconhecer os trâmites, e por se tratar de setor público os empresários não se dispõem a participar achando que é complicado ou coisas no sentido. Mas, na verdade é tudo simples, e desde que o comércio funcione de forma regular, não há por que temer”, esclareceu.

De acordo com o pregoeiro, todo o processo inicia dentro das secretarias que compõem a administração municipal, onde é identificada a necessidade de um determinado produto ou equipamento e após identificada a demanda, fica a cargo da Secretaria realizar a cotação de preço. Feito isso é verificada a disponibilidade financeira para pagar o produto que será adquirido.

Concluída esta etapa, o pedido de abertura de processo licitatório é protocolado junto a Secretaria de Administração, que encaminha a solicitação para a Divisão de Licitação onde é então é elaborada a minuta do edital de convocação, e após a elaboração a mesma é encaminhada ao setor Jurídico da Prefeitura, onde são analisadas as legalidades das cláusulas da minuta do edital e do contrato.

O processo segue para a autorização do gestor municipal, aprovado por ele, o edital é publicado no jornal da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e no link da transparência no site oficial da Prefeitura. Publicado o edital de convocação, as empresas interessadas em participar do certame têm um prazo, que geralmente é em torno de 8 (oito) dias úteis ou mais, para comparecem no dia e horário marcado para apresentação das propostas e dos documentos de habilitação no setor de licitação.

No dia publicado no edital as empresas interessadas que comparecerem na Sessão Pública do Pregão, que pode ser Virtual ou Presencial e tiverem suas propostas registradas são lecionadas para apresentação de novas propostas ou lances verbais visando alcançar o menor valor possível para a aquisição. A Prefeitura então ‘compra’ o produto de determinado fornecedor com o menor preço, confere sua documentação e se estiver tudo em conformidade com o Edital à habilita(lembrando que para micro e pequenas empresas caso haja alguma restrição em sua regularidade fiscal é ainda concedido um prazo de cinco dias úteis prorrogáveis por mais cinco para a regularização da mesma). Após é encerrado o Pregão é feita a adjudicação e homologação dos vencedores.

“É importante ressaltar que a empresa que vencer determinado processo licitatório não quer dizer que a Prefeitura já vai comprar de imediato o que foi solicitado no edital. Cada processo tem o prazo de 12 meses, passado este período é necessário abrir outro processo licitatório”, explica José Roberto. “Quando surgir a necessidade, a secretaria encaminha o pedido para o setor de Contabilidade na Secretaria de Finanças, onde é feito o empenho para o pagamento da nota e o fornecimento dos itens”.

José Roberto explica ainda que os processos licitatórios, caso sejam encaminhados pelas secretarias sem erros, demoram entre 25 e 30 dias entre a sua publicação e a homologação, dependendo da quantidade de itens a serem avaliados, para ser concluído.

O pregoeiro encerra convidando os empresários em geral e especial os de pequeno porte para participar dos certames da Prefeitura. Que está disponível durante o horário normal de atendimento da Prefeitura para que possam estar esclarecendo quaisquer dúvidas e que participem do processo que é uma chance extra para incremento das receitas das empresas, principalmente neste período de crise.

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