Mas um Grupo de Trabalho Procura Solução para Regularização Fundiária em Itanhangá
Instalação_da_CST_para_discutir_o_conflito_fundiário_em_Itanhangá_Foto_de_Ronaldo_Mazza
Devemos lembrar que o assentamento rural “Tapurah/Itanhangá” é considerado o maior do gênero na América Latina, com 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectares cada. O projeto de reforma agrária é de responsabilidade do Incra, e nos mais de 19 anos de sua existência não concluiu os trâmites burocráticos para titulação das propriedades e mesmo aquelas tituladas estão com processos junto a Policia Federal gerando insegurança jurídica.
Os problemas da regularização dos loteamentos em Itanhangá nem é de hoje e vem se arrastando há muitos anos, na realidade desde o inicio do assentamento os problemas e desencontros vem ocorrendo, e com isso os processos de efetiva regularização tem encontrado entraves políticos, jurídicos e sociais.
O município de Itanhangá já realizou diversas audiências públicas com presença de autoridades federais objetivando a solução da regularização, todavia o que sempre veio resultando é engessamento e mais levantamento de possíveis problemas, ao ponto de vários moradores serem acusados de crimes e outros delitos.
Ou seja, senadores, deputados federais, deputados estaduais e ouvidores federais e estaduais, Superintendente do INCRA, e diversos outros segmentos já estiveram envolvidos em audiências públicas e reuniões buscando solucionar a regularização, mas até o presente momento a situação encontra-se em uma insegurança jurídica e até política, trazendo problemas ao desenvolvimento de Itanhangá, por isso, qualquer grupo de trabalho e mesmo o atual prefeito terá que ter muita articulação e apoio para de fato chegar a uma solução, ao invés de ser mais uma entre tantas comissões e grupos de trabalhos e audiências e reuniões e no final resultar em nada de positivo.
O atual prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski (PR) juntamente com sua administração estará empenhada em buscar solução para esse grave entrave ao desenvolvimento do município, por isso tem conversado e dialogado com os deputados estaduais da região, Janaina Riva (PMDB) e Oscar Bezerra (PSB) no sentido de apoiarem, ajudarem na movimentação política e jurídica visando solucionar ou pelo menos encaminhar para uma solução positiva o mais rápido possível.
Por isso foi montada uma Câmara Temática pela Assembleia Legislativa Estadual, objetivando uma solução de conflito agrário em Itanhangá.
A Câmara Setorial Temática (CST) foi criada para discutir e propor soluções para regularização fundiária do assentamento em Itanhangá.
O referido grupo de trabalho realizará sua segunda reunião no dia 23 de fevereiro, às 14h, na sala de videoconferência, mas na primeira reunião o INCRA nem se fez representado, e, portanto, isso já começa gerando conflito de poder e interesses que ao invés de ajudar poderá estar criando problemas no futuro.
O presidente da câmara de vereadores na reunião expressou que: “O município como um todo está muito propenso a invasões... Por conta de não haver a documentação, existem vários grupos de aproveitadores de oportunidade que estão prometendo invadir novamente”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Eleandro Cezar Cassol (PSDB).
O prefeito Edu Pascoski relatou que a ausência de regularização fundiária afeta a economia do município. “O assentamento não tem documento, não dá ao assentado o direito de buscar crédito junto às instituições financeiras, ele não consegue captar recursos, não consegue crescer, não consegue sua inscrição de pequeno produtor, não consegue declarar sua produção ao município. Isso afeta a arrecadação de impostos e de outras receitas destinadas à prefeitura”, comentou Pascoski.
A população de Itanhangá é estimada em cerca de 8 mil pessoas e, em 2016, a produção agrícola somou cerca de 360 mil toneladas de grãos.
Além de buscar mecanismos para regularização fundiária dos assentados, a CST também vai sugerir emendas à bancada federal de Mato Grosso para ajustes na legislação sobre reforma agrária que está em tramitação no Congresso Nacional. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis por igual período.
As CSTs, instituídas pela Lei nº 8.352/05, funcionam como fóruns de discussão para identificação de demandas relacionadas ao tema proposto. Dentre outros aspectos, têm o objetivo de identificar e mapear políticas públicas, programas e ações de governo, com a finalidade de instruir a estruturação de mecanismos que objetivem correções, ensejando ao Poder Legislativo uma fiscalização eficiente frente à atuação do Poder Executivo.
Elas podem também realizar ciclos de estudos sistemáticos com vistas a identificar entraves burocráticos na execução de programas sociais nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego, renda, meio ambiente e, ainda, as políticas de incentivos à iniciativa privada, sistema tributário, infraestrutura e logística, de forma a promover o desenvolvimento em todos os níveis.
Por: Maurilio Trindade Aun com matéria das assessorias.
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