CST vai discutir novo Fethab

Criado no governo de Dante de Oliveira, falecido em 2006, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) já foi modificado várias vezes. O Fundo foi criado em 2000 pela Lei 7.263, e a última alteração foi feita pela Lei 10.353/2015.

O novo formato do Fundo vem ao encontro da demanda por infraestrutura em Mato Grosso. A arrecadação com essa contribuição, a cada ano, vem aumentando. Em 2015, por exemplo, o montante arrecadado chegou a R$ 809 milhões. Em 2016, a cifra que entrou para os cofres do governo foi de R$ 918 milhões.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), propôs a criação da Câmara Setorial Temática (CST) para estudar e discutir o novo Fethab e a estadualização das rodovias. “Vamos debater com prefeitos, produtores rurais e cidadãos a aplicação o investimento e o gerenciamento dos valores arrecadados”, explicou Dal Bosco.

A instalação da CST será na próxima quinta-feira (6), às 8 horas, na sala de videoconferência da Assembleia Legislativa, piso térreo. O presidente e a relatora da câmara já foram definidos: Clóvis Augusto Campos e Débora Rocha Farias, respectivamente.

Do total destinado aos municípios, 30% dos recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.

Assessoria AL-MT