Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre, é apresentado em Audiência Pública em Juara

A Folha do Vale - Jornal e Site
26 de mai. de 2017
2 min de leitura

A referida lei determina que sejam apresentadas em audiências públicas os relatórios de gestão fiscal, ou seja: Quanto o município arrecadou (com impostos), com repasses do governo a níveis de estado, quais são as metas de arrecadação do município, quando foi obtido e onde foram investidos os referidos recursos, de acordo com as metas estabelecidas.

Cidadãos Juarenses ao final da Audiência Pública realizada na noite do dia 26/05,.

Em Juara, a audiência Pública onde foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal, do 1º Quadrimestre de 2017, foi realizado na noite desta sexta(26/05), das 19 às 20h, na Câmara Municipal, coincidentemente na mesma data de realização de um ‘evento popular’, o que resultou na presença de 16 cidadão juarenses na referida audiência onde foram apresentadas as metas de trabalho para município de Juara , para o ano de 2018.

Diante este situação, apresentamos aqui à todos, os resultados fiscais da Administração Municipal de Juara, e, no próximo post as metas de trabalhos e ações propostas pelo poder público, em conjunto com a sociedade, para 2018.

RESULTADOS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO MUNICÍPIO DE JUARA:

Balancete Simplificado de Juara (Janeiro -Abril de 2017) PODER EXECUTIVO

Receitas Tributárias, de Juara (Janeiro - Abril de 2017)

Transferência Correntes ao Município (Janeiro - Abril de 2017)

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

"O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)."

ITR - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço

SUS - Sistema Único de Saúde

FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social

TIP - Taxa de Iluminação Pública

FETHAB - Fundo Estadual de Transportes e Habitação

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

"O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006."

Receita Primária do Município de Juara (Janeiro - Abril 2017)