Senado aprova projeto para simplificar prestação de contas por pequenas cidades
Senado aprovou , em 1º turno, a proposta que inclui na Constituição o sistema simplificado para a prestação de contas pelos municípios de pequeno porte.
"As municipalidades menores sofrem com a elevada burocracia a que são submetidas quando da sua prestação de contas, mais ainda, perante os demais entes da Federação, fato que acaba acarretando, dentre outros problemas, dificuldade na liberação de recursos, principalmente na suspensão das chamadas transferências voluntárias", argumentou o tucano.
A proposta também simplifica a prestação de contas para as transferências de menor valor, mas proíbe o fracionamento das quantias para burlar uma prestação mais rigorosa.
O objetivo do projeto, segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta, é facilitar o acesso das prefeituras a recursos dos estados e da União.
Anastasia argumenta que os pequenos municípios têm estrutura administrativa reduzida e não dispõem de profissionais com qualificação técnica necessária para organizar as prestações de contas.
Autor defende projeto
Essas regras deverão ser estabelecidas por legislações específicas, chamadas infraconstitucionais, ou seja, abaixo da Constituição.
A proposta, contudo, não especifica as regras que deverão ser seguidas pelos municípios – a partir do momento em que o projeto virar lei – para a prestação de contas.
Por se tratar de uma alteração constitucional, o Simples Municipal precisa passar por uma nova votação do Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em dois turnos.
Senado
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