Em fevereiro de 2017, procuramos ouvir o magistrado, Dr Vitor Lima Pinto Coelho sobre o processo em que o ministério público tinha judicializado uma ação visando o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em relação ao Frigorífico, pela empresa que deixou de cumprir os termos pactuado com o município.
Naquela oportunidade o magistrado disse que precisava ainda de ações do ministério público e que estaria sendo trocado o promotor na localidade, e que, portanto, somente após as ações do ministério público o magistrado poderia analisar e julgar o processo. Confira a matéria aqui.
Tendo em vista que naquela oportunidade o magistrado nos afirmou que para o andamento do processo e julgamento do mesmo por sua parte precisaria de ações do ministério público, procuramos ouvir nesta semana o promotor da comarca de Brasnorte nos últimos 6 meses, Dr. João Marcos de Paula Alves.
Diante dos questionamentos sobre a ação do ministério público sobre questão do frigorífico que deveria funcionar no município, o promotor disse que:
“Na realidade, em 2014 foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito dessa ação civil pública, entre o Ministério Público e a FR Participações do município de Brasnorte, para regularizar a situação do imóvel onde hoje é o frigorífico aqui na entrada da cidade.
E dentre as obrigações estava o inicio das atividades, no prazo de dezoito (18) meses após celebração do acordo que se findou em meados de 2015 e até hoje não houve a inauguração, como todos sabem. Mas, nesse curso a Bras Frig arrendou e depois passou a propriedade para a JBS e a JBS em audiência neste ano pediu um prazo maior para o juiz, para o começo das atividades.
O Ministério Público não concordou com essa manifestação e pediu que o imóvel fosse revertido ao município em razão do descumprimento do acordo, então como não houve a decisão judicial, não tem como prever ou passar uma possibilidade, previsão o que vai acontecer nos próximos dias”.
Portanto, de acordo com o promotor espera-se o julgamento da ação, para depois se manifestar sobre a decisão que o magistrado decidir no processo, ou seja, o promotor disse que estará atento em defender os interesses públicos no âmbito da decisão judicial, mas que primeiro tem que esperar o julgamento da ação “Sim, no âmbito jurídico tudo que for possível para fazer cumprir o acordo firmado, caso não seja definido, vamos recorrer, logicamente, mas, agora não há outra medida a ser tentada a não ser aguardar o julgamento da ação”.
Mas hoje, a situação do funcionamento de um frigorífico, por parte do Grupo JBS em Brasnorte, nem decisão favorável beneficia ao município. Tendo em vista que os principais proprietários estão sendo alvos de prisões e CPI, após um dos sócios ter gravado o atual presidente da republica Temer em situação comprometedora diante do cargo que ocupa, e além de gravar o presidente e outras autoridades, fizeram delações entregando diversos senadores, deputados e outros.
Todavia de alguma forma os acusados estão conseguindo ou buscando derrubar a delação de um dos sócios da JBS, e já conseguiram colocá-los presos, por suspeitas de informações privilegiadas que usaram para negociar fora do país e por supostamente terem sido ajudados nas delações, ou seja, muitos nem querem saber se as delações são verdadeira ou não, mas sim como foi feita, e por conta disto os empresários sendo presos, os frigoríficos do grupo no estado (11) deixaram de abater e comprar gado nesta semana, e isso torna mais grave a situação do grupo JBS, que dependendo da situação poderá ficar enviável economicamente a continuidade da empresa.
Portanto, o funcionamento de um frigorífico em Brasnorte está quase parecendo uma missão impossível se continuar no mesmo grupo econômico diante da atual situação, mas mesmo que o magistrado decida que a área retorne ao município, a empresa com certeza ira recorrer da decisão e mais um bom tempo será levado na ação.
Vale destacar que mesmo que a empresa perca, depois outro grupo econômico poderá adquirir e levará outro tempo até adequar e resolver possíveis problemas que requer ainda para o real funcionamento de um frigorífico na localidade, por isso é bom os munícipes nem sonhar que algum frigorífico funcione em Brasnorte durante a atual administração municipal, pois além de todos os problemas apontados anteriormente, tem ainda a morosidade e a falta de garra da gestão municipal, que vivem somente criando problemas e justificando a incompetência sobre os ombros da patologia crise, em vez de distribuir otimismo e procurar soluções para os graves problemas que passa o município.
Por: Maurilio Trindade Aun
