Município de Juína passa a atuar na liberação de Licenciamento Ambiental de impacto local para mais

Com o processo de descentralização dos serviços de licenciamento da SEMA, o município de Juína está habilitado para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.

A partir deste mês de Outubro (10/17), a secretária de meio ambiente do município de Juína passa a atuar na liberação de licenciamento ambiental para mais de 200 atividades de baixo impacto ou impacto local.

As atividades estão inseridas nos setores da Agropecuária, Infraestrutura, Comércios e de Serviços e Indústrias Diversas.

Vale ressaltar que, com a descentralização do serviço de emissão de licenciamento ambiental no município de Juína, o tempo e os custos para liberação do licenciamento é reduzido drasticamente, tendo em vista que o processo não necessita mais ser encaminhado a capital.

Segundo informações, a secretária de meio ambiente do município de Juína já possui profissionais temporários qualificados para atendimento da demanda local e que, muito em breve, será realizado concurso público para preenchimento do quadro de funcionários de forma definitiva, com cargos para ensino superior e ensino médio.

Por: Maurilio Trindade Junior